quarta-feira, 9 de março de 2016

Cunha tenta paralisar processo de cassação, mais uma vez


Jornal GGNO deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tenta impedir, mais uma vez, o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Na tarde desta terça (08), o peemedebista apresentou um novo recurso com nove motivos para pedir que o processo seja imediatamente interrompido. A tentativa, contudo, não deve ter efeito por não constar no regimento da Casa.
 
No recurso, Cunha menciona o sorteio do novo relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), que ocupa o posto desde dezembro do ano passado. De acordo com o deputado, o sorteio ocorreu fora da Ordem do Dia dos trabalhos do colegiado. "Ocorreu um procedimento obscuro, insindicável, sem o mínimo de transparência e que importou grave prejuízo ao representado", defendeu.
 
Cunha também afirma que não teve direito de apresentar defesa prévia, que não foram apresentadas provas que justificassem o processo e que não foram consideradas algumas peças, apresentadas durante a análise do relatório final para a continuidade das investigações. O deputado cita como exemplo os votos em separado de aliados como os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA). 
 
Na tentativa para brecar o seu processo, o peemedebista defende que h'a "interesse declarado" do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA) de prejudicá-lo e que isso seria suficiente para impedir o voto que acabou definindo a aprovação do relatório por 11 a 10.
 
O recurso, contudo, não deverá ter continuidade por falta de previsão regimental. "Não há previsão de efeito suspensivo porque ele só cabe ao final do processo e é feito à Comissão de Constituição e Justiça. Além de não ter previsão regimental, não tem previsão no nosso Código de Ética", afirmou o deputado Júlio Delgado (MG), integrante da CCJ. "Ao final do processo, ele pode recorrer à CCJ com um único efeito suspensivo", explicou o deputado.
 
Cunha pediu a suspensão imediata da tramitação do processo no Conselho com base no Inciso VII do Artigo 14, do Código de Ética da Câmara, que determina que se pode recorrer à CCJ contra ato do colegiado dos seus membros que tenham contrariado alguma norma regimental.
 
O deputado afirmou que Cunha não pode reclamar que não teve tempo suficiente para se defender das acusações. "Quando ele fala que está tendo cerceado o direito de defesa dele depois de 120 dias? Ele querer fazer um recurso à CCJ depois de ter transcorrido 56 dias úteis legislativos para a admissão do processo?", questionou Delgado.
 
Como foi notificado ontem pelo Conselho, o presidente da Câmara tem até o dia 20 de março para apresentar a sua defesa à CCJ.