terça-feira, 22 de março de 2016

Gilmar deu 14 anos de foro a ex ministros de FHC


Advogados do ex-presidente Lula resgatam, em memorial enviado ao STF, decisão do ministro Gilmar Mendes de 2002, quando ele "deferiu liminar em Reclamação para suspender dois processos de improbidade administrativa que corriam na Justiça Federal de primeiro grau contra o já então Senador José Serra, o Ministro da Fazenda da época, Pedro Malan e, por fim, contra então Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Parente, todos ligados ao PSDB"; documento assinado pelo mestre em Direito do Estado e professor da PUC-SP Luiz Tarcisio Ferreira aponta "a incongruência decisória do Ministro Gilmar Mendes"; apenas no último dia 15, após mais de 14 anos, diz o texto, Gilmar liberou o julgamento do agravo regimental pela Primeira Turma do STF, quando se reconheceu que os processos deveriam, ao contrário da liminar, correr na Justiça Federal de primeira instância; logo em seguida, ele deferiu liminar para suspender a eficácia da nomeação de Lula para a Casa Civil.

Confira no Brasil 247

Confira também, Miriam Dutra fala sobre a revelação dos recursos que recebia de FHC. (Vídeo abaixo).