quarta-feira, 30 de março de 2016

Sem justificativa, impeachment transparece como golpe, diz ministro do STF


O ministro Marco Aurélio Mello (do Supremo Tribunal Federal) concordou com o argumento da presidente Dilma de que, se o impeachment for calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe. Além disso, disse ela, os fatos narrados no processo referem-se a 2014 – portanto, as acusações são de fatos anteriores ao mandato atual.

— Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe — concluiu Marco Aurélio.

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Marco Aurélio declarou que, se o Congresso Nacional decidir pelo impeachment, existe a possibilidade de o governo apresentar recurso ao STF

— Pode (recorrer). O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos — concluiu.

Confira entrevista: