sexta-feira, 18 de março de 2016

TRF-2 derruba liminar do RJ que sustava nomeação de Lula para o ministério



A liminar da Justiça federal do Rio de Janeiro que impedia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil foi suspensa nesta sexta-feira pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A informação foi divulgada pela Corte em release para a imprensa.

Na avaliação do desembargador, uma eventual decisão judicial para impedir a nomeação de Lula deveria ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o decreto de indicação é assinado pela presidente da República.

Leia abaixo a nota divulgada pelo TRF-2a Região.


O vice-presidente do TRF2, no exercício da Presidência, decidiu suspender liminar da primeira instância do Rio de Janeiro, que impedia a posse do recém-nomeado ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

A liminar fora concedida em ação popular. Nos termos da decisão do desembargador, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.

O vice-presidente também ressaltou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: “Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”, ressaltou.
Ainda, o vice-presidente entendeu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.