quinta-feira, 14 de abril de 2016

STF decide sobre ordem de votação do golpe hoje e pode julgar recurso da AGU

Nesta ação, a AGU trata somente do que considera inválido na tramitação do processo, e não do mérito das acusações contra a presidente. Cardozo diz ainda que é possível a AGU ingressar com outras ações posteriormente.
"Eu não estou pedindo a anulação do processo desde o início", disse o ministro. Segundo ele, o que a ação pede é a anulação dos procedimentos a partir da junção da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Governo quer urgência no STF

Sobre o relator do processo, Cardozo elogiou Fachin, mas disse que a decisão deve ser examinada pelo plenário do Supremo com urgência.
"O ministro Fachin é correto e um jurista. Eu tenho o ministro Fachin em altíssima conta", disse.
"Não cabe ao Supremo analisar o mérito. Isso não quer dizer que os pressupostos jurídicos, como a justa causa para o impeachment, como também os requisitos formais do processo, têm que ser controlados pelo Supremo."