segunda-feira, 16 de maio de 2016

Temer nomeia para cargo na Casa Civil advogado de Cunha


O presidente em exercício Michel Temer nomeou nesta segunda-feira (16) o advogado Gustavo do Vale Rocha para o cargo de novo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Rocha já defendeu o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nomeação do advogado, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda, foi assinada por Temer e pelo novo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O G1 também procurou a assessoria da Casa Civil para saber quem foi o responsável pela indicação de Gustavo do Vale para o cargo, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Conforme o Decreto 5.135/2004, que dispõe sobre a estrutura da Casa Civil, cabe à subchefia, entre outros pontos, verificar a constitucionalidade e a legalidade dos atos presidenciais; estabelecer a interlocução com a consultorias jurídicas dos ministérios; examinar os fundamentos jurídicos dos atos propostos ao presidente da República; prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Presidência; e coordenar as atividades de elaboração, redação e tramitação de atos encaminhados pela Presidência.

Conselho do MP


O advogado teve seu nome aprovado pelo Congresso para o Conselho Nacional do Ministério Público em maio do ano passado, onde permanecerá até 2017.

À época da sabatina, Gustavo do Vale confirmou aos senadores que havia defendido Eduardo Cunha, mas, segundo ele, sem relação com processos em andamento no MP. O advogado também chegou a dizer que agiria com “isenção e imparcialidade” necessárias no conselho.

Ministro da Justiça

Outro indicado por Temer para integrar o governo federal que já advogou para Eduardo Cunha é o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que, antes de ser nomeado para o cargo, era secretário da Segurança do estado de São Paulo.

Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, Moraes defendeu Eduardo Cunha em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista.

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