quarta-feira, 11 de maio de 2016

Teori impede anulação do processo de golpe de Dilma. Entenda e leia a íntegra


Por Livia Scocuglia

O ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, nesta quarta-feira (11/5), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular todo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A liminar não será analisada hoje pelo plenário do Supremo.

A decisão do ministro Teori é uma resposta ao mandado de segurança protocolado pela AGU para tentar anular, mais uma vez, o processo de impeachment da presidente.

No recurso, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustentou que o recebimento do processo pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi ilegal porque ele teria agido por interesse pessoal. O deputado, segundo o governo, teria aceitado o pedido de impeachment em retaliação a Dilma e ao Partido dos Trabalhadores (PT) que votaram pela abertura do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

Cardozo afirmou ainda que houve “desvio de poder” e que a condução de Cunha no processo de impeachment na Câmara dos Deputados teria sido “viciado” desde que ele aceitou o pedido de impedimento em dezembro do ano passado.

A AGU pediu que caso o STF não aceitasse anular todo o processo, que apenas anule o procedimento a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF – no dia 3 de março de 2016.

Clique para ler a decisão de Teori Zavascki.

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