sexta-feira, 17 de junho de 2016

Regra fiscal do governo Temer reforça defesa de Dilma, diz Nelson Barbosa


O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou na manhã desta sexta-feira (17) à comissão especial que analisa o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, que o governo de Michel Temer se vale justamente de normas fiscais que reforçam a defesa da petista. 

"O governo do vice-presidente em exercício ao propor seu limite de gastos escolheu o critério financeiro. Isso para mim demonstra mais do que qualquer coisa a corretude da tese da defesa da presidente", afirmou Barbosa.

O ex-ministro de Dilma citou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita os gastos públicos para afirmar que, conforme a defesa tem procurado apontar, o que vale é a execução das despesas, e não a dotação orçamentária. 

Para ele, isso demonstra que os decretos editados, um dos alvos do processo de impeachment, não afetaram a meta fiscal. 

A afirmação ocorreu em resposta aos questionamentos do relator do processo de Dilma no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Barbosa presta depoimento como testemunha de defesa nesta sexta.

Ao responder o senador, Barbosa reiterou, como já havia destacado em outros momentos nos quais compareceu à comissão, que a edição de crédito suplementar não causa impactos sobre a meta fiscal. 

Ele disse ainda que a limitação prevista na Lei Orçamentária de 2015 que só permitia a edição de decretos de créditos desde que a meta fiscal estivesse sendo cumprida visava dar "flexibilidade limitada" para a administração.


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