segunda-feira, 11 de julho de 2016

Ciro Gomes e a Escola Austríaca de Economia


Por Marcos Villas-Bôas


Ciro Gomes e a Escola Austríaca de Economia
Ciro Gomes fez dura crítica, recentemente em uma palestra, à Escola Austríaca de Economia (EAE) e a seus defensores, como Rodrigo Constantino. Desde então, muitos deles têm gravado agressivos vídeos ou escrito textos em resposta, enquanto outros propõem um debate entre Ciro e algum especialista da escola.

Este texto tem o objetivo de analisar brevemente a EAE de forma a tentar ajudar aqueles que querem entender as suas ideias. Algumas delas são hoje adotadas pelo pensamento econômico prevalecente (mainstream) e uma parte é, de fato, interessante. É preciso conhecer cada uma para não aceitá-las ou rejeitá-las irrefletidamente.

A EAE é, obviamente, uma defensora do sistema capitalista e crítica do socialista. Boa parte do seu sucesso se deve às fraquezas do socialismo, sobre as quais ela aproveitou para capitalizar. No momento em que se tira o socialismo da discussão, contudo, a EAE perde a sua força. É por isso que, de forma inconsciente ou ardilosa, os adeptos dessa escola procuram tentar caracterizar todos com visão mais à esquerda como socialistas, pois, assim, fica mais fácil atacá-los. Constantino é um mestre nisso.

Seus principais expoentes, como Friedrich A. von Hayek, levantaram pontos negativos do socialismo que são pertinentes. Um dos principais é a falta de signos de preços de mercado, ou seja, sem mercado não há preços informativos definidos pelas relações econômicas, um elemento importante para a sociedade em diversos sentidos.

Uma das razões pelas quais há certo consenso no exterior entre economistas, mesmo de esquerda, no sentido de que, em regra, não se deve controlar preços ou reduzir tributação de apenas alguns produtos é evitar ineficiências geradas pelas distorções nos comportamentos e nos preços.

Se o objetivo é redistribuir, é mitigar a pobreza, é empoderar os menos favorecidos, o melhor mesmo é entregar dinheiro e deixá-los alocá-lo da forma que julgarem mais eficiente. Essa renda deve servir na tarefa de cobrir suas necessidades básicas e de equipá-los intelectual e tecnologicamente para o mercado competitivo.

A compreensão dos preços enquanto signos de conhecimento é um dos pontos centrais da EAE, e ele parece bem colocado. Os preços fixados no mercado são informações sobre o excesso ou a falta dos recursos e dos produtos, sobre como as relações estão acontecendo, sobre a oferta e a demanda.

Ao mesmo tempo, com a falta de um bem e o aumento do preço, ele passa a ser menos consumido, de modo que o mercado ajusta quase que automaticamente, apesar de nem sempre ser assim, a escassez ou o excesso de algo.

No caso do socialismo, sistema no qual a propriedade privada é controlada pelo Estado, este precisa definir incontáveis preços e controlar as quantidades de recursos e produtos, sendo gerada uma imensa ineficiência por conta disso.

Outras situações que afetam a eficiência e os preços são os monopólios, os cartéis e as especulações financeiras, de modo que todas precisam ser muito bem reguladas. É curioso como, apesar de saberem disso, os defensores da EAE são contrários à regulação acima de tudo.

A EAE valoriza o mérito dos indivíduos em competição na sociedade, o que tem, de fato, grande relevância. A competição e a recompensa aos que têm mérito é mola propulsora de inovação, de esforço, de desenvolvimento e de crescimento. Numa sociedade onde os sujeitos já saibam mais ou menos quanto vão ganhar, independentemente do seu esforço e mérito, os resultados são muito mais tímidos, pois a motivação diminui consideravelmente.

Essa ideia é importante mesmo numa sociedade capitalista, pois nos ensina a desenhar as políticas públicas, especialmente as sociais. É preciso criar políticas complexas, que igualem (ou ao menos aproximem) os pontos de partida dos desiguais, porém sem desestimular a dedicação, o esforço, a inovação, os comportamentos que levam a desenvolvimento e crescimento.

Um erro grave da EAE é focar demais na competição e esquecer da cooperação, típica consequência de quem assume o individualismo metodológico como premissa. De acordo com ela, importa sempre analisar as ações dos indivíduos singulares. Estado, empresa, família; todo tipo de organização coletiva é o resultado de decisões tomadas por individualidades.

Ludwig von Mises, um dos principais expoentes da EAE, cria, a partir daí, a sua noção de Praxeologia, segundo a qual seria possível chegar a respostas verdadeiras, a leis gerais da economia, a partir da análise das ações humanas.

A EAE chega ao absurdo de praticamente negar o empiricismo e o historicismo. Para ela, não é importante buscar confirmações na prática, em dados históricos, pois, a partir de uma análise das ações individuais humanas, seria possível traçar as leis naturais da economia.

Adeptos da Escola de Chicago, que é bastante empiricista, fazem essa crítica à EAE, alegando que ela defende teses nunca comprovadas na prática, como a de que o aumento do salário mínimo leva necessariamente a menos empregos.

Apesar de Hayek ter esboçado ideias evolucionistas e baseadas na teoria dos sistemas complexos, o seu pensamento, assim como o da EAE de um modo geral, é ainda bastante cartesiano, reducionista, mecanicista e determinista, pilares caracterizadores da vencida racionalidade prevalecente na Idade Moderna, que costumam explicar muito bem diversas teorias criadas entre os séculos XVII e XXI.

A noção de individualismo metodológico tem sua parcela de razão, mas desloca o pensamento para o indivíduo singular, deixando em segundo plano as relações e o todo.

É, portanto, uma compreensão reducionista do fenômeno econômico, que não ajuda a explicar, por exemplo, os comportamentos rebanho, manada e uma série de outras situações coletivas. O individual é completamente determinado pelo seu contexto e, portanto, muitas vezes age mais pela influência do coletivo do que por suas próprias convicções.

A melhor visão é a complexa, que dá o mesmo grau de relevância às partes e ao todo, mas principalmente às relações. Assim como o holismo metodológico é uma visão muito parcial, que foca apenas no todo e pensa ingenuamente compreendê-lo, o individualismo enxerga apenas as partes isoladas, não olhando adequadamente para as estruturas que se formam entre elas, talvez a parte mais importante de toda a existência humana.

As estruturas energéticas e de pensamento são ainda pouco conhecidas. As estruturas sociais, todavia, são exatamente as instituições, que os adeptos da EAE veem como algo pré-determinado, erro grave que será criticado adiante.

A noção de Praxeologia de Mises, então, é uma atrasada construção reducionista e baseada na visão lógico-dedutiva (cartesiana) que predominou nos últimos séculos por influência de Descartes, Newton e outros autores.

Desde o final do século XIX, o pensamento vem sendo modificado por noções como determinismo fraco; predominância de incertezas, contradições e paradoxos; transdimensionalidade; e caos. A visão de Hayek baseada no evolucionismo e nos sistemas complexos já é uma crítica em si à Praxeologia de Mises, porém ele não levou as suas próprias premissas às últimas consequências.

Um dos principais erros da EAE é a visão unidimensional da liberdade, que não a enxerga com diferentes graus ao longo da sociedade, procurando compreender as diferentes classes e suas relações. A sua visão de liberdade é simplista, busca deixar as relações correrem e evitar interferências do Estado.

Trata-se, na verdade, de pensamento bastante conservador, pois, onde se fala apenas em não interferir, a tendência é ficar como está e desacelerar o progresso. Apesar de a EAE ter sido criada e ser composta até hoje por pessoas preparadas, suas inadequadas escolhas metodológicas, filosóficas e ideológicas lhes fazem cair em frequentes enganos.

É curioso como, mesmo apesar de todas as evoluções econômicas e de uma ampla aceitação dotrade-off entre liberdade (eficiência) e igualdade (equidade), muitos adeptos da EAE, como o próprio Constantino, insistem ainda, no ano de 2016, em falar apenas em liberdade e esquecer da igualdade ou deixá-la em segundo, terceiro plano.

Se o grau de desigualdade é muito grande, como no Brasil, a maioria da população não tem liberdade para crescer, para competir no mercado, para criar uma família e produzir. Que sentido faz, então, falar num sistema libertário que não dá liberdade à maioria?

É por isso que a EAE acerta mais em uma pequena parte das suas premissas técnicas econômicas do que em seus princípios e conclusões, o que se deve em muito a suas visões parciais e, portanto, falaciosas dos fenômenos.

O capitalismo leva a mais conhecimento, inovação e riqueza. É difícil de negar isso. No entanto, os seus defensores apaixonados esquecem de outros aspectos. O ser humano está com a moral cada vez mais degradada pela sede de capital e pelo consumismo, que culminam, frequentemente, na corrupção e na violência. A desigualdade deixa a maioria sem condições de produzir e destrói a eficiência.

É possível manter o sistema capitalista, porém redesenhado com novas instituições, fazendo-o funcionar com os mesmos pontos positivos, porém com correções nos pontos negativos que acarretem redução de desigualdade (e, portanto difusão da liberdade), aumento de cooperação, de respeito às regras, de senso social, mudanças que tendem a maximizar os próprios aspectos positivos do capitalismo antes mencionados.

A proteção da propriedade privada, uma ideia central do capitalismo e da própria EAE, é importante para que sejam garantidos os preços como signos de conhecimento, os resultados do trabalho dos indivíduos e para que, assim, realmente os méritos produzidos na sociedade sejam recompensados em termos de capital. Deve ser estimulada, porém, a busca por recompensas que vão além do capital.

Se não há instituições inclusivas o bastante, a maioria das pessoas sequer tem propriedade privada e vivem na rua ou em barracos, passando fome ou tendo muito pouco o que comer. Como essas pessoas irão adquirir conhecimento, como irão competir com as demais que tiveram todo o necessário desde o berço?

Sem uma difusão da liberdade e da propriedade privada não há meritocracia, pois alguns partirão, na corrida competitiva, de posições bem desfavoráveis. A EAE preocupa-se muito pouco com essas questões, pois é uma linha de pensamento míope, unidimensionalizada por uma ideia falaciosa de liberdade e por um individualismo excessivo que beira o egoísmo.

Ligado ao pilar do individualismo está o subjetivismo metodológico. Continuando a visão do ser humano como um indivíduo singular, com interesses próprios, quase sempre egoístas, a EAE prega uma compreensão da economia baseada em ações de sujeitos interessados.

Ela foca muito na ideia de que nós nos relacionamos economicamente por vontade de ter os melhores retornos possíveis. As vontades interessadas movem os indivíduos, uma ideia bastante parcial, que desconsidera inúmeros outros fins dos seres humanos para além do acúmulo de capital ou do consumo de bens e serviços.

Vários indivíduos, sobretudo na medida em que eles evoluem intelectual e moralmente, agem simplesmente na busca de sucesso profissional, que não necessariamente é individualista, como, também, podem agir com o objetivo maior de ajudar outros seres humanos.

A visão de que o homem é essencialmente um ser auto interessado é limitada, apesar de ter sua parcela de razão, e ainda pior é a crença de que o progresso moral humano não pode ser acelerado por melhores incentivos, inclusive econômicos.

Há indivíduos tão egoístas que, por ter essa visão exclusivamente auto interessada, a projetam em todos os demais da sociedade, o que é muito comum. Em regra, uma pessoa traidora projeta em todos os demais a falsidade e a infidelidade; o egoísta, então, acha que ninguém age, de fato, por pura solidariedade; e assim por diante.

O subjetivismo metodológico leva a entendermos o custo e a utilidade como algo subjetivo. É o sujeito quem determina quanto vale cada bem em termos de quanto custa e de quanto lhe beneficia. Deste modo, é preciso compreender como os indivíduos pensam. Essa visão tem aspectos positivos e abre espaço para a Behavioral Economics.

A EAE teve como um dos seus méritos a difusão da ideia de “custo de oportunidade”, que significa o custo de cada escolha, de cada caminho. Toda decisão leva à preterição de outras, à perda de outras oportunidades. Assim, ao se comprar uma matéria-prima e utilizá-la, pode-se deixar de obter melhores ganhos com outra de maior qualidade. Ao se escolher pelo lazer, deixa-se de trabalhar, e vice-versa.

O último pilar da EAE aqui analisado, e talvez o mais fraco, é a visão mecanicista e determinista da sociedade enquanto uma ordem de dificílima alteração, algo pré-determinado para evoluir num determinado sentido, que vai completamente contra a ideia hoje crescente nos redutos mais avançados de conhecimento de que as instituições são moldadas pelos seres humanos, de modo que até mesmo o mercado pode ser redesenhado para que lhes dê resultados melhores.

Do exposto nestas brevíssimas linhas, nota-se que a EAE tem adeptos inteligentes e estudiosos, que fazem boas críticas ao socialismo e ajudam a compreender melhor o capitalismo, porém pecam na falta de empatia, na sustentação de ideologia precária como vetor das suas teorias e no uso de premissas metodológicas atrasadas, que não ajudam ao aprofundamento dessas teorias e permitem o predomínio da ideologia.

Na Política, na Economia, no Direito e em qualquer área, o primeiro diferencial entre os pensadores é pensar em todos, sobretudo nos mais fracos, independentemente da sua origem, das suas ideias etc. Isso falta à EAE, típica escola de direita mais conservadora, menos progressista.

Há também ideologias esquerdistas de certa forma conservadoras, como a que quer apenas garantir empregos e uma eterna redistribuição de renda ou como a que se traveste de revolucionária para instalar sistemas até então pouco progressistas, como socialismo e comunismo.

O segundo diferencial do bom pensador, consequência do primeiro, é pensar complexamente, aceitando dizer sim e não para a mesma ideia, aceitando a sua diversidade e a convivência entre elas, aceitando a contradição e a paradoxalidade, tornando possível enxergar os fenômenos em suas múltiplas dimensões, algo imprescindível para compreender onde estão os problemas e, por fim, solucioná-los.

A EAE não tem esses diferenciais, pois prega a conservação da ordem por meio do máximo de liberdade. Ela é a negação da política e do direito progressistas em prol de uma visão econômica essencialmente conservadora, individualista e, sobretudo hoje, financeira.

Não se pode, no entanto, deixar de conhecê-la, nem se esquecer dos seus méritos. A crítica de Ciro Gomes a ela deve se focar nos seus aspectos negativos, mas sem esquecer de ressaltar os seus pontos positivos, não correndo, assim, o risco de cair em “ideologismos”, que ele mesmo combate com sua força e inteligência.

Marcos Villas-Bôas é doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Direito pela UFBA, Advogado, atualmente faz pesquisas independentes na Harvard University e no MIT - Massachusetts Institute of Technology.