sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Enquanto as vítimas eram petistas, Gilmar e Renan se calaram

Por Conceição Lemes
Na última segunda-feira (24/10), em menos de 24 horas o juiz Sérgio Moro, os procuradores da Lava Jato e os delegados da Polícia Federal (PF) receberam estocadas de quem provavelmente não esperavam.
Primeiro, de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitor (TSE).
Em entrevista à Folha de S. Paulo, ao ser questionado sobre as reações do Judiciário, inclusive de Moro e dos procuradores da Lava Jato, contrao projeto de lei  do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que endurece as punições para autoridades que cometem abuso de poder, Gilmar foi contundente:
Parece que eles imaginam que devam ter licença para cometer abusos! O projeto é de 2009 e não trata exclusivamente de juízes e de procuradores, mas sim de todas as autoridades: delegados, membros de CPIs, deputados. Tanto que a maior resistência à proposta partiu de delegados de Polícia Civil na época. Por isso o projeto ficou tanto tempo arquivado.
Agora, nós temos que partir de uma premissa clara: a definição de Estado de Direito é a de que não há soberanos. Juízes e promotores não são diferentes de todas as outras autoridades e devem responder pelos seus atos”.
“(…) a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas.
Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância.
É preciso escrutinar as decisões e criticar métodos que levam a abusos”.
Na segunda-feira à tarde, foi a vez do senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional:
“A Lava Jato é sagrada, ela significará sempre avanços para o país, mas não significa dizer que não podemos comentar seus excessos, e comentar excessos não significa conspiração”
Foi durante coletiva de imprensa, onde anunciou que ingressaria no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em razão da Operação Métis no Senado, deflagrada na sexta-feira (21/10) pela PF.
Na ocasião, quatro policiais do Senado foram presos. A operação foi autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
Segundo Renan, o objetivo da ADPF é definir “claramente” a competência dos poderes:
A submissão ao modelo democrático não implica em comportamentos passivos diante de excessos cometidos por outros poderes. Pedimos para fixarmos claramente os limites dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um poder. Mandado de busca e apreensão no Senado só pode se fazer por decisão do Supremo Tribunal Federal”.
“Mais do que nunca é preciso defender os valores democráticos. Esse é meu dever. É por isso que estou repelindo essa invasão [a operação da PF], da mesma forma que repeli todos abusos praticados contra o Senado Federal sob a minha presidência”.
“A nossa trincheira tem sido sempre a mesma: a justiça, o processo legal. Sem temer esses arreganhos, truculências, intimidação. Eu tenho ódio e nojo de métodos fascistas, por isso cabe a mim repeli-los”.
 A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, reagiu:
“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”.
Há muito tempo especialistas denunciam os abusos da Lava Jato e a exacerbação do Estado policial no País.
A novidade é o fato de as elas terem partido de Gilmar Mendes e Renan Calheiros.
Clique aqui e confira entrevista com Patrick Mariano

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