terça-feira, 25 de outubro de 2016

Para Gilmar Mendes, é preciso impor limites a prisões preventivas da Lava Jato


Por Eduardo Maretti, da RBA
  – Em entrevista coletiva concedida na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no início da noite de hoje (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que é preciso haver "correções" na Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro. "Acho que há exagero (em dizer que a operação instaura um Estado de exceção no país), mas é necessário que a Justiça acompanhe isso de maneira tranquila e faça as correções devidas. Nós, no Supremo, já concedemos habeas corpus. Entendo que já deveríamos ter concedido mais", disse.

"Acho que deveríamos ter colocado limites, por exemplo, a essas prisões preventivas que não terminam. Precisamos mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando."

Mendes respondeu sobre a falta de decisões do STF em casos da Lava Jato, cujo relator no Supremo é o ministro Teori Zavascki. Ele afirmou que “certamente, no ano que vem, nós vamos ter decisões do Supremo Tribunal Federal, ou condenações ou absolvições”. Teori Zavascki e Dias Toffoli, também presentes ao seminário na AASP, não quiseram comentar questões políticas ou a Lava Jato.

Perguntado sobre sua declaração à Folha de S. Paulo em entrevista publicada hoje, na qual diz que juízes e procuradores que são contra o projeto de lei que pune abuso de autoridades "imaginam que devam ter licença para cometer abusos", Gilmar Mendes afirmou aos jornalistas não entender “por que se combate a ideia de uma lei de abuso de autoridade”.

O juiz Sérgio Moro é um dos que atacam o projeto de lei contra abuso de autoridade, que tramita no Senado. Para o comandante da Lava Jato em Curitiba e diversos membros da força tarefa, a proposta ameaça a independência dos juízes. “Essa lei não está voltada para ninguém especificamente. Esse projeto foi feito em 2009, não podia prever a Lava Jato. Ninguém está acima da lei. O projeto é esse. É de pegar desde o guarda de trânsito até o presidente da República e permitir o enquadramento quando houver abuso. Não entendo essa resistência quanto a um projeto de lei de abuso de autoridade. Alguns chegam a dizer que comprometeria a Lava Jato. Significa que eles precisam de licença para cometer abusos? Me parece absurdo”.

Mendes comentou as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a Operação Métis, da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos na semana passada, acusados de obstruir a operação Lava Jato.

Renan disse hoje que vai entrar no STF contra ações desse tipo e para “fixarmos claramente a competência dos Poderes”. “Eu tendo a concordar com ele (Renan), que medidas constritivas com relação ao Senado devam ser autorizadas pelo Supremo. Não tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem essa operação, mas me causa espécie que tenha havido obstrução de investigação. A mim me parece que pode ter havido excesso aqui”, disse Mendes.

O ministro comentou também o corporativismo no Judiciário e nomeou instituições: “O Brasil virou uma República corporativa, a gente só vê grupos autocentrados, egoisticamente defendendo seus próprios interesses. A gente nunca teve tantos combatentes de corrupção. Defensores públicos, AGU, membros do Ministério Público, 18 mil juízes, todos dizem que estão tendo restrições de salários porque querem combater a corrupção. Talvez a gente tenha aí daqui a pouco 18 mil Moros, né?”, ironizou.

Gilmar Mendes também foi questionado sobre suas declarações a respeito da Justiça do Trabalho, e sobre a nota da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que afirma que Gilmar tem pouco conhecimento sobre o setor. "Certamente não conheço como eles conhecem, mas não vou ficar debatendo esse tipo de questão. Dei uma opinião. Eu não tenho que conhecer direito do Trabalho", disse Gilmar. "Não fiz concurso para juiz do Trabalho", concluiu.

"Estou discutindo um modelo no Brasil, pois temos 5 mil juízes de direito do Trabalho que ficam inventando novas demandas sobre temas muitas vezes pacificados. Mas é uma discussão técnica, não quero entrar em debate corporativo. Que sejam felizes", afirmou.



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