quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Projeto de Temer é acabar com o ENEM


247 - A poucos dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista exclusiva ao 247, fala sobre a ameaça da manutenção do exame no atual modelo. Para Mercadante, a Medida Provisória de reforma do ensino médico inviabiliza o Enem como caminho de oportunidades para o ensino superior no Brasil.

O ex-ministro também comentou sobre as ocupações em escolas de todo o país e criticou a PEC 241 que, de acordo com ele, além de ter impacto devastador, trará mais retrocessos na educação.

As provas do Enem serão nos próximos dias 5 e 6 novembros em todo Brasil. Este ano, 8,647 milhões de pessoas confirmaram inscrição no exame.

247 - Estamos a três semanas do Enem, o segundo maior exame de estudantes do mundo, você acredita que o atual momento político pode ter algum impacto nas provas?

Mercadante: Tenho orgulho em dizer que os governos Lula e Dilma transformaram o Enem no grande caminho de oportunidades de acesso ao ensino superior no Brasil. A concepção do Enem, da forma que é realizado hoje, com toda a logística e demais regras, foi construída e implementada, com êxito, pelas nossas gestões. Tudo que está sendo executado no Enem 2016 foi planejado, elaborado e preparado por nós.


Agora, existe uma grande preocupação porque, em razão de acordos partidários, os golpistas afastaram das funções no Inep, órgão responsável pelo Enem, profissionais de carreira altamente qualificados e experientes. Essas pessoas foram, em grande parte, responsáveis pelo sucesso do Enem nos últimos anos.

Esperamos que tudo ocorra sem problemas, porque é um momento muito decisivo na vida de milhões de estudantes, mas há preocupação com a gestão do processo.

O que esperar de uma gestão que desmontou as equipes dos profissionais de tecnologia da informação? Que não conseguiu sequer divulgar o resultado do Enem por escolas de forma correta, omitindo o resultado dos institutos federais. Sem falar nas lambanças com o Fies e na própria abertura do sistema de matrículas do programa de financiamento estutantil.

Por sua dimensão, o Enem é algo muito mais complexo, mas como foi muito bem planejado, tem tudo para ocorrer sem problemas. O planejamento estratégico do Enem mapeia 3,6 mil pontos de atenção e os parceiros históricos para realização do exame, que são o Cespe da UnB e a Censgranrio, foram mantidos.

247 – Você avalia, então, que o Enem 2016 realmente corre algum risco?

Mercadante: Estamos falando da vida de 8,6 milhões de pessoas que depositam esforços e esperanças em dois dias de provas. Como disse anteriormente, as condições foram deixadas. As provas têm tudo para dar certo. A questão é saber se a gestão, sem os profissionais experientes e competentes, vai dar conta do desafio. Esperamos que sim, pelo respeito aos estudantes. É o momento deles. A oportunidade de mudarem de patamar de vida com um bom desempenho no Enem.

Não podemos deixar de mencionar que, às vésperas do Enem, 768 escolas estão ocupadas em 18 estados do país. No Paraná, há um cenário ainda mais complicado de greve geral. Além de estudantes de todo país que, em um momento decisivo de suas vidas a poucos dias do Enem, estão lutando contra os retrocessos que os golpistas estão realizando na educação.

Essa forte reação na rede de educação é resultado, especialmente, da Medida Provisória autoritária de reforma do ensino médio e da PEC 241, que congela como teto os orçamentos reais em educação pelos próximos 20 anos. Os estudantes querem participar dos debates dessas medidas que terão impacto direto no futuro deles na vida escolar.

Em se tratando do Enem , certamente, esses estudantes que estão mobilizados contra os retrocessos da educação estão com a preparação para as provas prejudicada, ainda mais quando outro grande programa, como a Hora do Enem, está sendo deixado de lado. A Hora do Enem é uma alternativa concreta de preparação para o exame, envolvendo simulados, diagnósticos e planos de estudos. O programa criou uma rede de TVs públicas e educativas que todo dia discute questões relevantes para o Enem e oferece uma plataforma de ensino com 1.220 vídeo aulas e exercícios.

A Hora do Enem, que deveria ser grande prioridade neste momento, foi totalmente silenciada pela atual gestão do MEC, que inclusive já declarou disposição de inviabilizar o atual modelo do Enem. Eles são contra políticas que dão oportunidades para todos. E veja, que este programa a Hora do Enem foi totalmente custeado e concebido em parceria com o sistema Sesi -Senai, praticamente sem custos para o Ministério.

247 - Você falou nas ocupações, qual sua avaliação?

Mercadante: Lamentavelmente, estamos vivendo uma situação muito complicada. A educação não pode perder sua atitude educadora. O que esses jovens querem, na realidade, é participar do processo. É uma insensatez essa reforma do ensino médio de cima para baixo.

O governo golpista já deveria ter convidado esses estudantes para o diálogo, ter aberto. minimamente, um espaço para a participação social. A sociedade quer e tem o direito de participar do debate. Não é com intransigência, autoritarismo e repressão policial, como ocorreu no Rio de Janeiro e em Campinas, que vamos avançar na construção da educação que todos queremos e que o Brasil precisa.

247 - E o que você quer dizer quando afirma que a atual gestão do MEC vai inviabilizar o atual modelo do Enem?

Mercadante: Estamos falando que há muito tempo eles combatem e assumem publicamente que o projeto deles é desmontar o Enem. Na realidade, estão colocando em prática aquilo que eles sempre defenderam e que sempre votaram no Congresso Nacional.

Falo isso porque a atual equipe da educação deste governo golpista sempre foi contra a concepção do Enem. Eles votaram contra as cotas e o Prouni, recorreram ao Supremo Tribunal Federal e criticaram todo o modelo democrático de acesso à educação superior. Nunca admitiram um único exame nacional, republicano e meritocrático, que assegura a todos os estudantes a mesma oportunidade em programas de acesso o ao ensino superior como o Sisu, as cotas para estudantes das escolas públicas, o Fies e o ProUni.

A recente declaração de um deputado da base aliada, que disse “quem pode paga, quem não pode não faz universidade”, resume o que uma parte expressiva destes conservadores verdadeiramente pretende para a educação brasileira nos próximos 20 anos. O desmonte do Enem está embutido na Medida Provisória autoritária de reforma do ensino médio, que está deflagrando todo esse amplo processo de mobilização e ocupação de escolas em vários estados do Brasil, que falei anteriormente.

247 - E qual a relação da reforma do ensino médico com o desmonte do atual modelo do Enem?


Mercadante: Caso prevaleça uma reforma nos moldes autoritário propostos pelos golpistas, que desobriga o Estado de assegurar as mesmas oportunidades educacionais a todos os estudantes do ensino médio, com uma camisa de força de apenas 50% da grade curricular obrigatória para a Base Nacional Comum Curricular, não haverá como preservar o Enem como o grande exame de acesso à educação superior. Com esta Medida Provisória, que delega metade do currículo para as redes estaduais, que são extremamente heterogêneas, sem qualquer parâmetro nacional, teremos um verdadeiro apartheid escolar. Não estará mais assegurado a todos os estudantes do Brasil os mesmos direitos de aprendizagem. O Enem perderá a condição de ser o grande instrumento de avaliação e acesso à educação superior no Brasil. Voltaremos à indústria dos vestibulares, na qual os estudantes mais pobres das escolas públicas eram profundamente prejudicados.

A medida provisória de reforma do ensino médio também abandona completamente o ensino no turno da noite, no qual se concentra parte significativa do ensino de jovens e adultos do próprio ensino médio. São jovens e trabalhadores que estão em uma condição na qual a vida impõe a necessidade de trabalhar durante o dia e que não querem abandonar os estudos. Com o quadro de recessão e de crise é um tendência que tende a se aprofundar.

Esse tipo de decisão autoritária e retrógrada de enfiar uma reforma de educação goela abaixo dos sistemas de ensino nunca deu certo. Há ampla literatura sobre o tema. Sem debate, sem participação social, não há envolvimento dos atores no tema, principalmente estudantes, professores e diretores de escolas. O resultado é a resistência a uma mudança curricular que deflagramos na Base Nacional Comum Curricular com ampla participação, mais de 12 milhões de contribuições, com diálogo e debate. O que temos agora é autoritarismo e uma forte reação docente e estudantil, com intensas mobilizações e ocupações de escolas.

247: Para finalizar, algum comentário sobre a PEC 241, que está em vias de ser aprovada pelo Congresso Nacional. O próprio presidente Temer tem dito que educação e saúde serão preservadas.

Mercadante: Na educação, o governo Dilma investiu R$ 54 bilhões acima do piso constitucional. Essa PEC estabelece com teto o congelamento dos valores reais do orçamento por vinte anos. O piso constitucional de aplicar 18% da receita líquida de impostos na educação é insuficiente para os imensos desafios que ainda temos, como 600 mil crianças em idade obrigatória de estar na educação infantil fora da escola e cerca de 1,7 milhões de adolescentes que deveriam estar cursando o ensino médio também fora da escola.

Desenhamos um programa para realizar uma busca ativa destes jovens, que foi totalmente abandonado. Temos salários baixos e professores sem formação docente adequada as disciplinas que oferecem. Carreiras que não incentivam a atração de profissionais. Estamos longe de assegurar uma educação universal de qualidade. Todos estes objetivos estratégicos foram detalhadamente estabelecidos no Plano Nacional de Educação e serão totalmente comprometidos com a PEC 241. É a PEC contra os pobres.

O que precisamos é colocar os ricos na reforma tributária e não seguir essa lógica perversa de retirar os pobres do orçamento. Falo de alternativas como imposto sobre herança e ganha de capital e do imposto progressivo. É preciso mais justiça fiscal para seguirmos distribuindo renda, consolidando um mercado consumidor interno de massa e criando um caminho de oportunidades na educação.

Veja que o governo Dilma, como já mencionei, aplicou R$ 54 bilhões em educação acima do piso constitucional. Nosso governo também vinculou as verbas futuras da educação aos royalties do petróleo e ao Fundo Social do pré-sal. Todo este esforço, que precisaria continuar, estará comprometido com o teto constitucional imposto pela PEC 241. Os resultados serão devastadores e os retrocessos na educação já são realidade: fim do Pronatec, cortes no Fies e da exp ansão das federais, término do Ciências Sem Fronteiras, desmonte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, abandono do novo sistema de avaliação da educação entre outros programas estruturais, que foram total ou integralmente destruídos pelo governo golpista.

A PEC também vai reduzir os repasses para estados e municípios, que terão, cada vez mais, dificuldade de suprir as deficiências dos orçamentos.

Os pobres estão, novamente, sendo excluídos do orçamento. Infelizmente, até uma série de parlamentares, com histórico de comprometimento com a educação, aderiram a esta pauta que deixará cicatrizes profundas na educação. Na prática, a PEC 241 inviabilizará nosso legado de acesso à educação pública e destrói o Plano Nacional da Educação para a próxima década.

Vivemos tempos sombrios, mas de também vivemos tempos de luta, muito mais luta. E isso é o que precisamos para reconstruir um Brasil mais justo e com muito mais oportunidades para todos.


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