terça-feira, 1 de novembro de 2016

"STF deve ter coragem para anular o golpe" avalia Associação de Juízes


RBA - Enquanto a defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff aguarda que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida o mérito do pedido que tenta suspender os efeitos do impeachment, o presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra, espera que a mais alta Corte do país “tenha coragem” em suas decisões.

“O que se espera de uma Corte Suprema é coragem. Sempre lembro que as cortes constitucionais foram consolidadas na Europa, após a Segunda Guerra Mundial, para evitar tentações fascistas por parte dos outros poderes. A existência de uma Corte Suprema, por si só, demanda coragem. No Brasil, têm crescido as tentações autoritárias vindas dos demais poderes. Temos uma série de atos e projetos do Legislativo que violam a Constituição e cláusulas pétreas. Então, o que esperamos do STF é coragem para anular essas tentações autoritárias”, disse.

Embora reconheça ser difícil fazer prognóstico sobre como o recurso da defesa será analisado pelo plenário do STF, André Bezerra reafirmou a posição da AJD de que o afastamento da ex-presidenta não atendeu aos requisitos constitucionais. “Esperamos que o Supremo anule tudo o que foi feito. Agora, o prognóstico é difícil de fazer. E, talvez, entre o maior faro político dos ministros ao interpretar a norma de uma forma ou de outra”, ponderou.

O presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia entende que a decisão do ministro Teori Zavascki, proferida no último dia 20 de outubro, de negar o pedido de liminar apresentado pela defesa de Dilma Rousseff, é coerente com a atuação que o STF tem tido diante do processo de impeachment. “O Supremo tem tomado uma cautela bastante grande, acima do normal, procurando evitar qualquer argumento de violação à separação de poderes”, avalia, sem deixar de destacar que, dessa forma, o Supremo já permitiu “que a vontade eleitoral do povo fosse desconsiderada com esse processo de impeachment”.
Sensibilidade política

Ao negar a liminar da defesa da ex-presidenta, chamaram atenção os argumentos políticos utilizados pelo ministro Teori Zavascki. Na ocasião, o ministro disse, por exemplo, que a anulação do impeachment atingiria a imagem do país no exterior. "Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez – e agora por via judicial – alteração substantiva e brusca no comando da Nação", justificou.

André Bezerra destaca que, “evidentemente”, o STF decide com argumentos jurídicos, mas normalmente há uma sensibilidade política maior em função de dois motivos: a forma de nomeação dos ministros, escolhidos pelo presidente da República e depois sabatinados no Senado Federal; e a própria posição de ápice do poder Judiciário, tendo a palavra final o poder normativo.

“São naturais argumentos políticos no STF”, afirma Bezerra. Mas faz uma ressalva: “No entanto, o que a Constituição não diz e, portanto, não permite, é que existam argumentos exclusivamente políticos. Sendo o ápice do poder judiciário, o STF tem que decidir de acordo com o ordenamento jurídico em vigor”.

Ponderando que a decisão liminar é provisória, André Bezerra espera que a análise do recurso no plenário tenha maior embasamento jurídico. “É natural e esperado que a decisão de mérito seja mais aprofundada.”

Até o momento, não há previsão de quando o plenário do STF avaliará o recurso.



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