quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Empresa pagou R$ 800 mil em propina a Renan Calheiros e recebeu R$ 200 milhões do governo

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Na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 12, contra o presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB) o procurador-geral da República Rodrigo Janot aponta que a empreiteira Serveng, acusada de pagar propina de R$ 800 mil ao peemedebista via doações oficiais em 2010, nunca tinha auxiliado o PMDB antes do acerto com a Diretoria de Abastecimento da Petrobras envolvendo o suposto repasse de propinas a políticos peemedebistas. Após este acerto, os valores recebidos pela empresa da estatal subiram mais de 380%.

"Apenas no ano de participação na primeira licitação e de assinatura do primeiro contrato de vultos começaram a ocorrer doações dessa pessoa jurídica ao Partido revelando elementos iniciais que confirmam os depoimentos de que as "doações oficiais' eram propina paga dissimuladamente", assinala o procurador-geral da República na denúncia de 65 páginas.

A partir de delações premiadas, inclusive do próprio ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, levantamentos das movimentações financeiras dos envolvidos e análises dos contratos da Serveng na Petrobras, a Procuradoria-Geral da República destaca a coincidência entre os acertos da Serveng com políticos e o aumento exponencial dos contratos da empresa com a Petrobras.

Segundo levantamento feito pela Procuradoria-Geral da República, de 2003 a 2009, em sete anos, foram registrados pagamentos líquidos da Petrobras às empresas do grupo Serveng no total de aproximadamente R$ 51 milhões. De 2010, ano da primeira doação da Serveng ao PMDB, até 2014, os valores subiram para aproximadamente R$ 197 milhões.

"Apenas em 2010 a empresa obteve em consórcio o contrato da Refinaria Premium I (no Maranhão), no total bruto devido para si de R$ 236.999.659,29, e em outro consórcio o contrato para a construção de unidade de tratamento para a unidade de operações da Refinaria Duque de Caxias (no Rio), no total bruto devido para si de R$ 108.551.097,22. Até então, o maior contrato da Petrobras com a Serveng era de aproximadamente R$ 25 milhões", segue a denúncia.

As investigações apontaram que a empresa passou a ser convidada para mais licitações da diretoria de Paulo Roberto Costa após um executivo da Serveng acertar o suposto repasse de propinas por meio de doações eleitorais ao PMDB.

Na denúncia, Janot cita doações ao diretório nacional do PMDB que totalizaram R$ 800 mil e, posteriormente, foram repassadas ao comitê do partido em Alagoas que abasteceu a campanha de Renan ao Senado, em 2010.

Para a Procuradoria-Geral, os fatos levantados são mais do que mera "coincidência". "A assinatura da primeira autorização de serviço e a primeira doação da Serveng ao Diretório Nacional do PMDB serem no mesmo dia corroboram todo o esquema criminoso, deixando de ser mera coincidência de datas."

Além destas transações que envolvem Renan, o Ministério Público Federal apontou que, desde 2010, quando começou a fazer doações ao PMDB, a Serveng fez doações oficiais que totalizaram R$ 6 milhões ao Diretório Nacional da sigla e a candidatos do partido.

Apesar de ser indicação do PP para o cargo, Paulo Roberto Costa passou a contar também a partir de 2006 com o apoio do PMDB no Senado para se manter na Diretoria de Abastecimento. Na época, ele havia ficado um tempo afastado da estatal após pegar malária e pneumonia em uma viagem que fez à Índia.

"Fiquei lá no morreu ou não morre. (Três gerentes) fizeram 'N' contatos políticos, porque tinham grande ideia que eu não ia voltar", contou. "Nesse meio tempo, o PMDB do Senado resolveu me apoiar. Tem PMDB do Senado e tem PMDB da Câmara. Não são o mesmo PMDB", relatou o ex-diretor em sua delação, corroborada com os relatos de outros delatores.


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