terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha tem R$ 38,2 milhões bloqueados pela justiça

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No Zero Hora

Juiz manda bloquear R$ 38,2 milhões de Padilha e sócios em fazenda

Ministro e mais quatro pessoas são acusados de degradação por propriedade rural localizada em parque ambiental no Mato Grosso

Por Matheus Schuch

O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e quatro sócios dele em uma propriedade rural tiveram R$ 38 milhões bloqueados por um juiz de Mato Grosso. A medida faz parte de uma ação que apura danos ambientais em uma fazenda localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, no Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Ainda cabe recurso da decisão.

Em seu despacho, expedido na semana passada, o juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati relata que "foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc)".

Conforme o juiz, a fazenda também era utilizada para criação de gado, sem autorização. Pela localização da área, nos limites de uma unidade de conservação, é admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais.

"Deve-se consignar que tais medidas postuladas pelo Ministério Público e deferidas por este Juízo, não visam a coibir a atividade agropecuária no Brasil, mas impedir a devastação de uma unidade de conservação de valor incalculável para humanidade, assim como, conscientizar a todos que devemos buscar o desenvolvimento sustentável, e não o lucro imediato, fácil e de poucos, à custa do meio ambiente", diz a decisão.

Além do bloqueio de bens, foi determinado o fim imediato de todas as atividades que lesem o meio ambiente. A pena em caso de descumprimento foi fixada em R$ 100 mil por dia. O juiz também decidiu pela retirada do rebanho da propriedade no prazo de 60 dias, sob risco de multa do mesmo valor.

Procurado pela Rádio Gaúcha, o ministro Eliseu Padilha ainda não se manifestou sobre o caso.


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