sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Para tentar salvar Globo, Temer sanciona "Imposto do Netflix"

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O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei complementar sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que inclui serviços de transmissão on-line de áudio e vídeo, como o Netflix e Spotify, entre aqueles que podem ser taxados.

De acordo com publicação desta sexta-feira (30) no "Diário Oficial" da União, também serão sujeitos à cobrança do imposto serviços de "processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres".

A elaboração de programas de computadores, "inclusive de jogos eletrônicos, também passa a ser taxada, assim como a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet", informa o Diário Oficial. Ficam de fora livros, jornais e periódicos.

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