terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC que congela investimentos por duas décadas

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Sob protestos em ao menos sete Estados e no Distrito Federal, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto.

A proposta, prioridade do governo Michel Temer no Legislativo em 2016, será promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quinta-feira (15). O texto restringe as despesas do governo federal à inflação do ano anterior.

Saúde e educação, as duas áreas de maior despesa do governo depois da Previdência, também estão sujeitas ao teto. Pelas regras atuais, as duas áreas têm uma fatia fixa das receitas públicas.

No primeiro turno da votação no Senado, em 29 de novembro, foram 61 votos favoráveis e 14 contrários à PEC, resultado muito mais favorável ao governo que o visto no início da tarde desta terça.

Pesquisa Datafolha divulgada domingo (11) aponta que 60% dos brasileiros se dizem contrários à aprovação da emenda. Houve protestos nesta manhã em Estados como São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.



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