quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Presente bilionário de Michel Temer às teles deveria ser escândalo nacional

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Pragmatismo - Na última segunda-feira (19), a Mesa Diretora do Senado Federal rejeitou o recurso que pedia votação em plenário do Projeto de Lei 79/2016, que transforma as concessões de telecomunicações em autorizações e transfere uma infraestrutura estratégica da União, avaliada em R$ 100 bilhões, para o patrimônio privado das operadoras.

Em tempos de fazer descer goela abaixo da população a PEC do teto, que congela gastos públicos por 20 anos, presentear as operadoras nesta quantia é mais do que criminoso.
A medida, articulada com Michel Temer — que já estava literalmente com a festa pronta para confraternizar com as teles esta semana –, foi implementada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e os vice-presidentes Jorge Viana (PT/AC) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Ela resultará no fim da universalização dos serviços de telecomunicações e pode elevar preços de conexão e deixar regiões interioranas desconectadas.
No Senado, o PLC 79/2016 foi aprovado em sete dias corridos, sem qualquer debate com os usuários dos serviços de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor.
Para o governo Temer, a lei é “fundamental para que as teles possam atrair um investidores”. Só a ‘Oi’ acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões.
Um recurso no Senado Federal tenta barrar o repasse bilionário. A jornalista Conceição Lemes, do Viomundo, revelou como aconteceram as manobras de bastidores para doar bilhões às teles às pressas. Confira:
Nos bastidores, o jogo de pressão para doar às pressas R$ 100 bi às empresas de telefonia; veja como foi
O Palácio do Planalto já havia agendado uma grande cerimônia para a entrega do presente de Natal jamais visto no planeta em tempo algum: a “doação” R$100 bilhões às operadoras de telefonia que atuam no Brasil — as famosas teles.
Seria no decorrer desta semana.
Porém, um mandado de segurança ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (20/12) pode colocar fim à aprovação imediata do projeto de lei, que altera a Lei Geral de Telecomunicações.
Assinam o mandado 13 senadores:
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Regina Sousa (PT-PI)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Ângela Portela (PT-CE)
Thieres Pinto (PDT-RR)
José Reguffe (Sem partido-DF)
Paulo Rocha (PT-PA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Humberto Costa (PT-PE)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
No STF, foi distribuído ao ministro Teori Zavascki. Porém, devido ao recesso, a decisão caberá à ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo.
Apoiado pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), o projeto em questão é o PLC 79/2016, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que prevê:
* A entrega às teles que atuam no Brasil de mais de R$ 80 bilhões em patrimônio público.
* Perdão das multas dessas empresas que chegam a R$ 20 bilhões.
O parecer do assessor técnico da liderança do PT no Senado (na íntegra, ao final), Carlos des Essarts Hetzel, alerta:
Esta proposição além de ser inconstitucional é danosa para o erário público, pois transfere graciosamente bens públicos para a iniciativa privada e privatiza um setor sensível, fundamental e imprescindível para a segurança nacional.
A agressividade desse governo para entregar o patrimônio público é estarrecedora.
Em vídeo postado na internet na segunda-feira, 19 dezembro, o senador Requião denuncia:
É uma coisa escandalosa. Passou de uma forma muito rápida na Câmara e para o Senado foi para uma comissão especial sem que os senadores sequer no plenário soubessem o que estava acontecendo.
Nós entramos com um requerimento para que o projeto fosse para o [plenário] do Senado. Agora me chega a notícia que há uma pressão para retirada de assinaturas, não publicaram o requerimento, tinha um prazo, nós entramos com as assinaturas dentro do prazo.
São R$ 100 bilhões doados para empresas que tinham a obrigação de prestar um bom serviço de telecomunicações e que por má-gestão não sei por que estão praticamente falidas. Transformam uma concessão numa autorização e entregam R$ 100 bilhões de presente em patrimônio público. Perdoam multas… é um escândalo sem limite.
Minha gente, tem uma quadrilha tentando roubar o Brasil. (…) É caso de lesa pátria.
Ciro Gomes aponta soluções para a crise no Brasil