terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Renan pode ser preso por descumprir decisão de ministro do STF, diz jurista

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pode ser preso em flagrante por descumprir a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, para se afastar da Presidência do Senado. Para isso, é necessário que haja um pedido neste sentido por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República), disse ao UOL Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio.

“Isto é descumprimento de ordem judicial. Ele [Renan] poderia ser preso em flagrante, mas alguém tem que pedir. A PGR pode pedir, assim como pediu a prisão do Delcídio do Amaral enquanto ele era senador”, explicou Hartmann.

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Segundo o professor, não há precedente para o descumprimento, pelo Senado, de uma decisão do STF desta forma.

“Não conheço uma situação que tenha acontecido antes”, afirmou. “Existe uma diferença entre um choque frontal entre Poderes quando se fala de reforma da Previdência, casamento gay, questões materiais, quando há diferença de entendimento. Outra coisa é quando o presidente do Senado entra em choque com o Supremo por seu interesse individual. Ele está afrontando o Judiciário para salvar a própria pele.”


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