quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Sem trabalhar há quatro anos, Demóstenes recebeu R$ 2,2 milhões

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Na Agência de Notícias
Afastado do Ministério Público há quatro anos, Demóstenes já recebeu R$ 2,2 milhões sem trabalhar

Valor inclui pagamento de salários e retroativos recebidos pelo ex-senador cassado desde novembro de 2012, quando ele foi afastado das atividades de procurador no Ministério Público de Goiás em virtude de abertura de processo criminal na Justiça

Por Lucas Valença
Cassado pelo Senado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar, acusado de favorecer o bicheiro Carlos Augusto Ramos (o Carlinhos Cachoeira), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) também foi afastado do cargo de procurador de Justiça em Goiás em outubro do mesmo ano. De lá para cá, no entanto, o ex-líder do DEM tem recebido o salário e os retroativos funcionais do Ministério Público mesmo sem trabalhar. A soma dos valores recebidos por Demóstenes, de novembro de 2012 a outubro de 2016, passa de R$ 2,28 milhões, de acordo dados disponíveis no site do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Nesse valor, estão incluídas as somas dos salários brutos (total de R$ 1.629.060,24) e dos chamados retroativos (que somam R$ 659.745,18), que equivalem aos auxílios-moradia, alimentar e de transporte, além da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que, segundo o Ministério Público de Goiás, são recebidos em razão da equiparação de direitos com a magistratura do Estado, referentes ao período de 1994 a 2000. A legislação garante a promotores, procuradores, juízes e desembargadores a continuidade do recebimento de seus vencimentos quando estão afastados dos cargos, quando respondem a processos, e também no caso da aposentadoria compulsória, determinada como punição. O ex-senador cassado já apelou à Justiça para retornar ao trabalho, mas o pedido foi negado.

Auxílios

A situação de Demóstenes Torres é um exemplo de como os chamados “auxílios” acabam por elevar os valores recebidos por membros do MP e da magistratura. No caso do ex-senador, os valores alcançaram R$ 659.745,18. Segundo o Ministério Público de Goiás, além do PAE, estão incluídos na conta os recursos para alimentação, transporte e moradia.

O advogado e especialista em Direito Público, Eduardo Mendonça, explica que essas remunerações possuem uma natureza indenizatória, não sendo justo que o servidor público pague o ônus caso ele seja realocado para uma cidade que não seja a que possua uma residência fixa, por exemplo. No entanto, a “banalização” desses benefícios gerou um problema ao erário público. “O problema não é o auxílio em si. Há uma deturpação, para tratar como se fosse indenizatório, um monte de coisas que não são indenizatórias de verdade e, portanto, estão sendo feitas para burlar o teto constitucional”, esclarece.

Frederico Tomé, professor e historiador, diz que os pesos e contrapesos, respaldados pela Constituição, não têm funcionado. “O controle dos poderes (da República), se acontecem com os dois primeiros (Executivo e Legislativo), não acontece com o Judiciário”. Ele entende que, cada vez mais, o Judiciário não tem respondido por seus atos. “No caso do Judiciário há um controle que não é muito efetivo (CNJ). Convenhamos, é um artefato recente na estrutura do brasil”, lembra.

“Decisão controversa, mas com fundamento”
Para o advogado Eduardo Mendonça, a situação não é simples. Ele conta que a demora de três anos para julgar o caso, já é um problema em si. Seja porque o serviço público depende do trabalho do membro afastado, seja pelo pagamento de qualquer valor no decorrer do processo. “É preciso que haja uma definição mais rápida dessas questões para que o Estado não seja prejudicado. Alguém afastado durante tanto tempo, sem que haja uma definição, é muito prejudicial”, explica.

O jurista lembra que a decisão da Justiça em pagar os honorários do procurador afastado, Demóstenes Torres, é controversa, porém possui fundamento. Ele esclarece que, às vezes, o afastamento do membro do MP para investigação pode se prolongar por um período longo, o que pode gerar danos à pessoa que ainda não teve uma condenação em definitivo. No entanto, o advogado defende que, caso o servidor público receba os vencimentos e acabe sendo condenado na Justiça, o valor pago no período seja ressarcidos aos cofres públicos.

Privilégios
Do ponto de vista ético é “abominável”, é em que acredita a professora e filósofa Gilvaci Rodrigues. Ela lembra que, embora a medida possua respaldo legal, é imoral. Ela também defende que se o procurador não está cumprindo o trabalho, não é justo que ele receba por isso. “O que a gente precisa é questionar a Justiça, a lei, pois ele não está recebendo na ilegalidade”. Para ela, a legislação deveria ser alterada com mais justiça e equidade.

“Se não é possível universalizar, então ele está tendo um privilégio”, explica a professora. Para ela, casos como esse exemplificam como alguns “grupos da sociedade” recebem privilégios exagerados. “O que a gente vê é que para a maioria do povo brasileiro, o que vale é a lei. Já para um grupo minoritário, o que vale são os privilégios”.

Na mesma linha de pensamento, o historiador Frederico Tomé acredita que a continuidade da remuneração de juízes e procuradores de como punição revela como a atual legislação favorece a defesa dos “interesses corporativos”. “Servidores, uma vez cassados, perdem a remuneração, no caso dos juízes e dos membros do MP, há toda uma justificativa para garantir a isonomia e a proteção, o que, ao meu ver, não seria uma solução”. Segundo o pesquisador, a lei precisa ser revisada, pois representa um escárnio às instituições sociais. “Há uma descrédito total da população com relação a esses abusos, justamente porque existe uma impunidade”, ressalta.

Explicações e sigilo
Em nota enviada por e-mail à reportagem, o Ministério Público de Goiás explicou que os processos administrativos e criminais que envolvem Demóstenes Torres estão sob sigilo. Ressalta também que os pagamentos salariais do ex-senador “são apenas o que a lei garante ao membro” do MP.

Em decisão tomada no final de outubro, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegais as escutas que envolveram o ex-congressista e embasaram a cassação de seu mandato. O advogado criminalista de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que está confiante de que o ex-senador será inocentado das acusações ainda em curso contra ele na Justiça e que resultaram em seu afastamento do Ministério Público. A reportagem procurou o ex-senador, mas não houve retorno.


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