segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Lógica neoliberal de Temer: Estado mínimo para pobres e R$100 bilhões pra Oi

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Com a consumação do impeachment e o triunfo dos conservadores e reacionários, a ordem do dia em relação à política econômica é a volta da velha receita neoliberal, aplicada desde os anos 70 em várias partes do mundo, no Chile de Pinochet, onde ainda hoje milhares de estudantes lutam contra a privatização do ensino, no Reino Unido de Thatcher e no Brasil de FHC. Todas essas experiências resultaram em um singular fracasso.



A ideologia neoliberal formulada por mentes como Milton Friedman, da Escola de Chicago, e Friedrich Hayek, da Escola Austríaca, tinha como objetivo um combate ferrenho ao Estado de Bem-Estar social, a organização sindical dos trabalhadores e a orientação macroeconômica keynesiana. Tal ideologia foi aplicada em seu sentindo mais puro pelo governo de Margaret Thatcher na década de 80.

Privatizações e desmantelamento dos sindicatos ingleses foram um dos principais supostos êxitos de Thatcher. Êxito não acompanhado no aspecto econômico, como mostra alguns números a seguir.

O coeficiente Gini, que mede a desigualdade de distribuição de renda de uma nação, saltou de 0.25 para 0.34 durante seu governo; entre 1979 e 1984 houve uma contração de 25% do setor manufatureiro; já o desemprego, que antes de Thatcher era de 5,3%, saltou para 12% em 1984 e ao final de seu governo ficou em 7,5%. Houve uma redução da renda real dos mais pobres em 2,4% e a inflação se manteve a mesma, na casa dos 10%.

Além disso, como destaca Hobsbawm no Era dos Extremos, “Após catorze anos no poder, o mais ideológico dos regimes de livre mercado, a Grã-Bretanha thatcherista, na verdade taxava seus cidadãos um tanto mais pesadamente do que eles o tinham sido sob os trabalhistas”.

O capitalismo, sistema econômico de expansão e crise, precisa de tempos em tempos formular pensamentos econômicos para aumentar os lucros dos capitalistas a partir da superexploração da classe trabalhadora. O liberalismo do começo da época capitalista foi sepultado na crise de 1929 e substituído pelo keynesianismo a partir do pós-guerra, este por sua fez foi colocado em xeque pela fajuta teoria neoliberal a partir dos anos 70.

É provável que a orientação econômica keynesiana não tenha sido substituída completamente por dois motivos. Primeiro, uma vez conquistado direitos, a classe trabalhadora não irá perdê-los sem resistência. O segundo, a política neoliberal é uma grande farsa, não ataca os monopólios, estes os principais empecilhos para um Livre Mercado, servindo apenas para explorar a mais-valia absoluta da classe trabalhadora.

O fato é que a burguesia de qualquer país odeia os pobres e a classe trabalhadora. Se, no momento de expansão capitalista, foi necessário dá-los alguma benesse para o estímulo do consumo e de investimentos, na hora da crise se torna ainda mais necessários retirar-lhes tudo a fim de proteger seus lucros.

Se a burguesia dos países imperialistas não podiam mais suportar o peso do Estado de Bem-Estar social, pois durante as décadas 50 e 60, alguns países chegaram a destinar cerca de 60% de seu orçamento com gastos em seguridade social, tampouco a burguesia brasileira, estúpida como ela é, poderia aceitar uma tentativa, no melhor das hipóteses, ingênua que, como disse o aliado petista Ciro Gomes em uma de suas tantas entrevistas, era a construção de um Estado de Bem-Estar social brasileiro. Certamente a ideia de construir tal tipo de Estado em um país não imperialista no século XXI é uma ideia tão fajuta quanto o neoliberalismo.

Portanto, para o governo Temer, seguindo os antecessores a lógica neoliberal, pode até lograr êxitos mínimos na economia, uma diminuição parcial do desemprego, uma melhora relativa na produção. No entanto, o principal feito será o desmantelamento das conquistas que a classe trabalhadora brasileira luta a mais de meio século para manter. As reformas Trabalhista e da Previdência de Temer serão muito maiores e mais danosas do que qualquer melhoria de índices econômicos. A única maneira de barrar o real interesse desse governo golpista é uma resistência enérgica da juventude e da classe trabalhadora.


MAS E PARA AS EMPRESAS?

A Mesa Diretora do Senado Federal rejeitou o recurso que pedia votação em plenário do Projeto de Lei 79/2016, que transforma as concessões de telecomunicações em autorizações e transfere uma infraestrutura estratégica da União, avaliada em R$ 100 bilhões, para o patrimônio privado das operadoras.



Em tempos de fazer descer goela abaixo da população a PEC do teto, que congela gastos públicos por 20 anos, presentear as operadoras nesta quantia é mais do que criminoso.


A medida, articulada com Michel Temer — que já estava literalmente com a festa pronta para confraternizar com as teles.

Ela resultará no fim da universalização dos serviços de telecomunicações e pode elevar preços de conexão e deixar regiões interioranas desconectadas.
No Senado, o PLC 79/2016 foi aprovado em sete dias corridos, sem qualquer debate com os usuários dos serviços de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor.

Para o governo Temer, a lei é “fundamental para que as teles possam atrair um investidores”. Só a ‘Oi’ acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões.