quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Temer dá de bandeja o patrimônio nacional a multinacionais

Beto Barata

A sanha em dilapidar o patrimônio nacional e colocar em risco a segurança nacional do golpista Temer não tem limites.

Seu plano é entregar rapidamente ao capital internacional as áreas energética e de telecomunicações. Para isso ele ignora as leis, monta processos ilegais  e age como um déspota.

O Plano de Negócios e Gestão da Petrobras (PNG 2017/2021) feito pelo governo Temer prevê  desinvestimento/desestatização no valor de 19 bilhões de dólares.

A Petrobras já vendeu sem a observância da Lei de Desestatizações (9.491/1997)  a Nova Transportadora do Sudeste (NTS); a Petrobras Argentina (PESA); e o campo de Carcará, transações que somaram mais de 8,5 bilhões e segundo especialistas feitas com valores subestimados.

Temer continua a descumprir a lei mesmo após a suspensão cautelar da venda de ativos e de empresas subsidiárias da Petrobras determinada pelo TCU, resultante de  representação minha e do senador Paulo Rocha junto ao Tribunal em relação a processos de alienação já concluídos e a novos pretendidos pela empresa.

Nossa ação foi aprovada pelo pleno do TCU mas está sendo desacatada por este governo criminoso.

Além dessas operações, a Petrobras divulgou a assinatura de contrato de venda de 100% da Petrobras Chile Distribuidora (PCD) por 464 milhões de dólares, e planeja também negociar a Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).

Se Temer respeitasse as instituições e as leis deste país deveria esperar até que se decida o mérito da representação sobre a Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema.

Segundo o ministro relator do TCU, José Múcio Monteiro,  “é indiscutível a urgência quanto à solução do assunto pelo vulto dos valores envolvidos e a importância da Petrobras para o país”.  

Na área de telecomunicações, - outro rico filão para as multinacionais-  Temer pretende também dar um presente bilionário às empresas de telefonia.

O caráter entreguista do Projeto 79/2016, pronto para sanção, sem nem mesmo ter sido votado pelo plenário do Senado, é cristalino: mudar a Lei Geral das Telecomunicações e transferir aproximadamente R$ 100 bilhões de bens públicos a empresas privadas.

Transfere ao patrimônio das empresas de telefonia rede de cabos de cobre e fibras ópticas, dutos subterrâneos, edifícios, lojas, centrais de comutação, e centros de controle que estão sendo utilizados por elas desde a privatização em 1998, e que deveriam retornar à União em 2025, com o término da concessão.

A pretensão de Temer é transformar as concessões em autorizações, repassando esses bens definitivamente para as empresas privadas, sem qualquer contrapartida.

Segundo artigo da senadora Graziotin na Folha de São Paulo, a intenção deste governo é que as empresas fiquem desobrigadas da universalização do serviço e tenham assegurada a possibilidade de transferência e renovação das autorizações, além de usar indefinidamente satélites brasileiros.

Um verdadeiro disparate. O contribuinte paga os satélites e as empresas internacionais usam de graça e cobram dos consumidores contas abusivas de telefonia e internet.

Espero que brasileiros e brasileiras de todo o país exijam do STF que confirme a liminar já deferida do pedido encaminhado pela senadora  Vanessa Graziotin e outros senadores contra este desrespeito ao Regimento Interno do Senado, à Constituição, e aos brasileiros.

O mais absurdo é que o pretexto de eliminar gastos públicos só é usado por Temer quando é contra o aumento do salário mínimo, contra as garantias previstas pela CLT, contra o aumento de pensões e aposentadorias,  ou quando é para congelar ações e programas públicos.

Quando se trata de defender os interesses de grandes grupos e das elites ai a coisa muda de figura. Ai tudo é permitido.

2017 será um ano de árduas lutas. Contra a entrega do país, contra o massacre das conquistas trabalhistas e dos trabalhadores, contra a repressão nas ruas a todos aqueles que resistirão aos gritos de Fora Temer, Diretas Já, e por uma Assembléia Nacional Constituinte e Exclusiva.

CHICO VIGILANTE

Dep. Distrital pelo PT/DF

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