terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Após nomeação de Moreira Franco, Lula pede correção de “erro histórico”

Fernando Frazão/Agência Brasil

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a correção do "possível erro histórico" da decisão que suspendeu a sua nomeação como ministro da Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016.


A nomeação foi invalidada pelo ministro do STF Gilmar Mendes que justificou sua decisão alegando que Dilma cometeu "desvio de finalidade" e "fraude à Constituição" ao nomear o ex-presidente para o cargo, com o claro propósito de conferir foro privilegiado ao ex-presidente. Agora, se o caso for revisto pela Corte, uma nova decisão poderá ter impacto direto sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, em uma situação assemelhada com a de Lula.


Em 2016, pouco após Gilmar Mendes invalidar a nomeação de Lula Dilma deixou a Presidência da República por meio do impeachment. Com isso, o próprio Gilmar disse que aação foi prejudicada e que não havia mais necessidade de julgá-la. Agora, a defesa de Lula diz que "sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte".


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Segundo os advogados, Lula preenchia todos os requisitos para assumir o ministério, "além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República. O Peticionário, ademais, sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal".

A situação que impediu Lula de assumir o cargo foi utilizada em outras ações judiciais que questionam a nomeação de Moreira Franco, feita na semana passada, por Michel Temer para que o correligionário assumisse o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência. Moreira Franco é citado como beneficiário de propina em delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.