segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Lava Jato agora defende sigilos de delações e “cuidados” nas investigações

moro janota


Jornal GGN – No início de janeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pressionava pela urgência na homologação das delações do 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht e defendia, até dezembro do ano passado, a quebra do sigilo. Mas nas últimas semanas, uma inversão de cenários se deu nos posicionamentos de investigadores da Operação Lava Jato e a imprensa.


Ainda em dezembro, Janot solicitava a Teori Zavascki, então relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que validasse os conteúdos do que vem a ser o maior dos acordos já fechados pela Operação, e que trazia temores a partidos da antiga oposição e hoje base do governo de Michel Temer, sobretudo o PMDB e o PSDB.

A pressão da Procuradoria Geral da República se manteve no início do ano, ainda após o acidente que levou à morte o ministro Teori. Rodrigo Janot pedia à Cármen Lúcia, presidente da Corte e responsável pelo plantão judicial e medidas de urgências durante as férias forenses, para que liberasse de imediato os depoimentos.


Assim o fez. Cármen Lúcia homologou as delações, em continuidade ao trabalho que avançava Teori, com a intermediação de o juiz auxiliar do gabinete de Teori, Márcio Schiefler Fontes, concluindo e comprovando pelos autos a urgência de tais delações. Á época, jornais diversos divulgaram que Cármen Lúcia era a responsável por não liberar o sigilo dos acordos. Entretanto, apesar de decidir pela homologação, o GGN mostrou que não cabia à ministra a decisão sem que, antes, o procurador-geral solicitasse.

Análises de diversos meios mostravam que Janot iria, a qualquer momento, pedir a abertura do sigilo. A lógica se sustentava no posicionamento defendido pelo procurador-geral e pela equipe completa do Ministério Público Federal na Lava Jato, na tese então rigorosamente velada de que a liberação é princípio da transparência e a sua divulgação pelos meios noticiosos fazia parte da democracia e da garantia pública na fiscalização dos poderes.

O discurso foi defendido em boa parte dos despachos assinados pelo juiz Sérgio Moro, desde o início da Lava Jato, o que sustentou arbitrariedades como, por exemplo, o vazamento da interceptação telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, em 2016. A tese também foi amplamente sustentada pelo procurador que coordena a equipe do Paraná, Deltan Dallagnol e seu colega, Carlos Fernando dos Santos Lima, em coletivas de imprensa e entrevistas cedidas ao longo desses tempos.


Surpreendentemente, a tese começou a apresentar modificações nos últimos dias. Desde a remessa dos autos da Lava Jato ao novo relator, Edson Fachin, e a nomeação de Alexandre de Moraes para ocupar a cadeira vaga no Supremo – vista como clara tentativa do presidente Michel Temer de proteger seus pares em decisões da última instância -, tanto os mesmos procuradores, quanto a imprensa endossaram a possibilidade de viabilidade do sigilo.

Gilmar Mendes foi o propulsor dessa mudança dentro da Corte. Foi ele que se manifestou contra supostos abusos cometidos por Sérgio Moro na Lava Jato, como o tempo de prisão determinado pelo magistrado de Curitiba, imediatamente após as delações da Odebrecht darem conta de acusações contra peemedebistas e a base do governo. Também foi Gilmar que conversou com Temer e deu a ele amplo apoio à indicação de Alexandre de Moraes.

Em seguida, um dos coordenadores da equipe de procuradores de Curitiba, que como porta-voz da Lava Jato mostrava salvaguarda das teses de Sérgio Moro, em sua última entrevista mostrou uma inversão de defesas. Carlos Fernando disse que tirar o sigilo das delações premiadas “não é o ideal”. Ciente de que a posição é contrária a todas já defendidas até o momento pela Lava Jato, preferiu deixar a palavra os ministros do STF, afirmando que a decisão, seja ela qual for, não é dele, e sim da Suprema Corte.


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Mas destacou que a abertura das informações dos acordos “não é o ideal para as investigações, porque possibilitam a destruição de provas”. Neste caso da Odebrecht, fez a ressalva: de que “talvez” seja “até melhor” levantar o sigilo, justificando que os próprios políticos estão dando tiros no pé, porque “não sabem se estão na lista e estão reagindo excessivamente, e pode ser que eles não estejam lá”.

Ainda em dezembro, quando defendia a urgências das homologações, Janot também havia se encontrado com parlamentares governistas, senadores do PSDB, PMDB e PR, e, após pressão, manifestado a eles o desejo de retirada do segredo. Dois meses depois, novamente pressionado, mas desta vez por parlamentares da oposição, Janot disse que pedirá a abertura “parcial” do sigilo.