quinta-feira, 23 de março de 2017

Temer e PSDB recriam cartel de empreiteiras acusadas de corrupção e Moro não quer saber

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O Tribunal de Contas da União tomou uma decisão que reduzirá a concorrência no mercado brasileiro de engenharia, já combalido pela Lava Jato, e permitirá que apenas três empresas de porte – Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa – participem de licitações públicas.



Outras empresas, como UTC, Techint e Queiroz Galvão, foram declaradas inidôneas e não poderão assinar contratos com governos pelos próximos cinco anos.

Uma das alegações do TCU é que a Controladoria-Geral da União do governo de Michel Temer não firmou acordos de leniência com as empresas agora declaradas inidôneas.




Com a combinação Temer-TCU, Brasil passa a ter agora um megacartel de empreiteiras.

Leia, abaixo, trecho de reportagem do Valor a respeito:

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou ontem a inidoneidade de quatro das sete construtoras responsáveis pela montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3. Acusadas de fraude na licitação do projeto, UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia ficam impedidas de obter contratos de obras públicas por um período de cinco anos.


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Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o TCU suspendeu o julgamento das outras três empreiteiras que participaram da fraude: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Isso só foi possível porque elas já assinaram acordo de leniência com o MPF e o órgão interveio em favor das empresas para impedir que elas ficassem inidôneas.

Para se livrar definitivamente da punição do TCU, no entanto, as três gigantes terão que colaborar com as investigações sobre a fraude na licitação da montagem de Angra 3, um contrato de R$ 2,9 bilhões. Além disso, deverão reembolsar os cofres públicos e se comprometerem a não recorrer.

Já as quatro empresas declaradas inidôneas ainda podem recorrer da decisão. Um ministro do TCU será sorteado para relatar o recurso e poderá conceder ou não efeito suspensivo para a decisão proferida ontem pelo plenário.

Antes da decisão, representantes das empreiteiras discursaram no plenário do TCU contra a declaração de inidoneidade, chamada por alguns de “pena de morte” para as empresas. Floriano Azevedo Neto, representante da Queiroz Galvão, disse que a punição não se baseava em “provas condizentes”.