quinta-feira, 27 de abril de 2017

Corte de salário, férias parceladas, 12 horas de trabalho, fim da Justiça do Trabalho: a Reforma Trabalhista

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Jornal GGN – A Câmara dos Deputados discute na tarde desta quarta (26) o PL 6786/2016, mais conhecido como a reforma trabalhista do governo Michel Temer. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado e, se chegar à sanção presidencial, dará fim a uma série de direitos conquistados pelos trabalhadores nas últimas décadas.


Por exemplo: o empregador terá margem para negociar intervalos para alimentação de 30 minutos, parcelar as férias em três vezes com período mínimo de 5 dias, e demitir os funcionários com carteira assinada só para contratá-los de volta em regime terceirizado, com salário menor, sem que a Justiça do Trabalho possa interferir.




Reportagem do Congresso em Foco também aponta que, com a lei aprovada, o acordo coletivo ou individual deverá prevalecer sobre a legislação trabalhista, o trabalho em homeoffice passará a ser regulamentado por tarefa e não mais por jornada, a jornada de trabalho poderá ser aumentada para até 12 horas seguidas para várias categorias e também terá fim o princípio de equiparação salarial.



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