terça-feira, 25 de abril de 2017

Temer e PSDB querem acabar com aposentadoria do servidor público. Vão permitir?


Raphael Di Cunto | Valor - O governo decidiu, em reunião na noite de domingo no Palácio do Jaburu, manter a regra de transição mais dura para o funcionalismo público no projeto da reforma da Previdência apresentado quarta-feira pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). "Se mudar a regra, não é para atender aos mais pobres. Essa possível mudança seria para atender os mais ricos, aqueles com os maiores benefícios, então não vamos mudar", disse o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).


Os ministros e líderes dos partidos da base serão chamados para uma força-tarefa, para conscientizar os deputados de que a proposta foi alterada de acordo com suas demandas e que agora é preciso aprovar o texto. E também ocorrerá uma mobilização mais prática, de proibir que os ministros marquem audiências ou cerimônias durantes os horários de votação da Câmara e que os deputados saiam em missões oficiais no exterior. Os partidos devem começar a calcular os votos com base nesse novo cenário.


Participaram da reunião o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Governo, Antônio Imbassahy, da Secretaria-Geral, Moreira Franco, Moura e os líderes do governo e da maioria na Câmara, deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Lelo Coimbra (PMDB-ES). O relator da reforma estava fora de Brasília e não compareceu.

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De acordo com os participantes, a avaliação do governo sobre a recepção do relatório da reforma da Previdência foi positiva, com amplos elogios de deputados da base às modificações realizadas e que foram de encontro as críticas dos próprios parlamentares à proposta inicial do governo. O governo, contudo, avalia que as alterações já chegaram ao limite. "Não tem mais novas concessões. Não há espaço para mais mudanças", disse Moura.

Segundo Coimbra, não será aberto campo de negociação para alterar a regra de transição dos servidores públicos que ingressaram antes de 2003. Pelo relatório de Arthur Maia, eles só terão direito de se aposentarem com o benefício igual ao maior salário da ativa e ainda com direito aos reajustes que os funcionários da ativa recebem (as chamadas paridade e integralidade) se forem direto para a idade mínima final dá reforma, de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Antes disso, terão o benefício apenas parcial.

O relator apresentou essa versão, mais dura que a original, e que gerou forte reação de corporações dos servidores, principalmente do Judiciário e Ministério Público. Maia chegou a divulgar errata que dizia que seria discutido um texto mais adequado, mas depois afirmou que isso não será alterado. Na reunião deste domingo, o governo manteve a posição de não fazer concessões nesse campo.


No encontro, o governo ainda manteve o complicado calendário de votar esta semana a medida provisória (MP) que autoriza a relicitação e prorrogação de concessões (na segunda-feira), os destaques do projeto de Recuperação Fiscal dos Estados (terça-feira) e a reforma trabalhista na quarta-feira.

A reforma da Previdência, por sua vez, ficou sem calendário definido. A ideia é votar na comissão especial no dia 2 de maio e no plenário "a partir do dia 8", quando estiver "maduro" para ser aprovado. Um dos articuladores do governo prevê que isso deve ocorrer entre dia 10 e 20, mas não está descartado que o primeiro turno da proposta seja só no fim do mês de maio.

O presidente da Câmara não trabalha com cronograma tão alongado e afirmou que, "se necessário atrasar uma semana, não tem problema", mas que estão trabalhando com o mesmo calendário de antes.