quinta-feira, 6 de abril de 2017

Temer e PSDB vão privatizar hidrelétricas e contas de luz podem aumentar


O Tempo - O governo federal marcou a data para o leilão das concessões de hidrelétricas e até já calculou que as usinas da Cemig devem render aos cofres públicos cerca de R$ 12 bilhões. Segundo portaria publicada nessa quarta-feira (5) pelo Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem até 30 de setembro para leiloar cinco unidades. Entretanto, a concessionária mineira, que há cinco anos briga na Justiça pelo direito de continuar com três delas (Jaguara, São Simão e Miranda), ainda não desistiu de manter o controle.


Nessa quarta-feira (5), o presidente da Cemig, Bernardo Salomão, foi à Brasília articular um contra-ataque junto com a bancada mineira de deputados. “Essa é uma questão de vida ou morte para a Cemig que, sem essas usinas, perderá quase 50% da sua capacidade de geração”, afirmou. A quarta é Volta Grande, também da Cemig, e a quinta é uma usina de Tocantins.




Segundo Salomão, o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), se comprometeu a conversar com o presidente Michel Temer. “Nós temos a certeza dos nossos direitos, que estão muito claros no contrato. O governo federal conseguiu caçar nossas liminares porque está tentando resolver o problema do país (de caixa) às custas das usinas de Minas Gerais”, destacou.

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O presidente da Cemig disse que ainda é preciso sentar para definir os detalhes de um possível acordo. Mas adiantou que, entre os pontos negociados, a estatal poderia abrir mão de outros direitos. “Temos cerca de R$ 3 bilhões de créditos para receber da União, referentes a investimentos que fizemos. Isso poderia, por exemplo, entrar na negociação.”

A questão é complexa, uma vez que, para deixar de pagar R$ 3 bilhões à Cemig, o governo federal teria que abrir mão de receber os cerca de R$ 12 bilhões que as usinas mineiras podem render.

Desde 2013, a Cemig tem garantido o controle graças a liminares. Na época, a estatal mineira não concordou com a Medida Provisória 579 de 2012, que vinculou a renovação dos contratos à redução nas receitas, porque, no caso de Jaguara, o contrato permitia renovação automática por mais 20 anos sem diminuir os ganhos. Naquele momento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a Cemig continuasse com a operação. Entretanto, em março deste ano, ele reconsiderou a própria decisão. Uma semana depois, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogaram as liminares de São Simão e Miranda.

HISTÓRICO JUDICIAL

Em 2012: MP 579 vincula a renovação de concessões à redução das receitas. Para continuar com os contratos sem licitação, as empresas tinham que antecipar a renovação.

Em 2013: a Cemig consegue ficar com o controle de Jaguara, graças à liminar do ministro do STF Dias Toffoli. De lá para cá, foram várias liminares para garantir o controle também de São Simão e Miranda.

Em 2017: em março, Dias Toffoli reconsiderou a decisão e caçou a liminar de Jaguara. Uma semana depois, dois ministros do STJ fizeram o mesmo para São Simão e Miranda.