sexta-feira, 12 de maio de 2017

Governo prefere mudar aposentadoria de pobre antes de taxar lucro do rico

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No Blog do Sakamoto - ”Não sei se, neste momento, temos clima para essa alteração.”


A frase é do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), ao responder a Gustavo Uribe e Bruno Boghossian, da Folha de S.Paulo, sobre o desequilíbrio tributário por aqui. No Brasil, paga-se mais imposto sobre o consumo do que sobre lucros e dividendos embolsados.




E, ao que tudo indica, o governo Michel Temer não vai alterar esse quadro tão cedo. Tanto que, na mesma entrevista, Padilha afirma que uma Reforma Tributária só viria depois de aprovadas as Reformas Trabalhista e da Previdência. Por enquanto, há clima para parar tirar de quem é pobre. Mas para tirar de quem é rico, não há.


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Se há uma coisa que o governo brasileiro não pode ser acusado é de que falta de sinceridade. Afinal, está deixando claro que, para sair da crise, primeiro vai tungar os trabalhadores mais pobres e a classe média – que encontram na legislação uma garantia mínima para a sua dignidade nas relações de trabalho e dependem de aposentadorias para sobreviver, até porque não têm dinheiro guardado no banco.

Só depois, e se der tempo, considerando os limites do período eleitoral, o governo deve debater o assunto. Assim, busca acalmar o mercado, essa divindade sem rosto e corpo. A prioridade deve ser um apanhado de medidas sobre o PIS, Cofins e o ICMS, ou seja, ajustes e simplificações (que são importantes, é claro), ao invés de mudanças profundas.

Uma Reforma Tributária com justiça social passaria por acabar com isenções na taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. E também pela reestruturação do imposto de renda. Uma opção que vem sendo discutida é elevar a isenção para rendimentos de até R$ 5 a 8 mil mensais e começar a taxar a partir daí, criando alíquotas de 30%, 35% e 40% para rendas muito altas.


Isso sem falar no aumento da taxação de grandes heranças (o teto atual é uma alíquota de 8%, mas o que é aplicado, na prática, pelos Estados não faz nem cócega) e na taxação de grandes fortunas. O Ministério da Fazenda sob o governo Dilma ensaiou uma proposta para alíquotas de 15 a 25% para heranças acima de R$ 5 milhões. Mas nada aconteceu.

Aumentar os ganhos de capital sempre esbarra na justificativa de que os mais ricos tirariam o dinheiro do país. Isso só aconteceria se tivermos um governo que se mantenha subserviente aos interesses de sua elite econômica, pois uma administração que pensa primeiro no bem público desenvolve instrumentos para não deixar isso acontecer. E, acontecendo, consiga punir os responsáveis – que, há pouco, repatriaram bilhões sem que nada acontecesse com eles.

Isso não resolve os problemas de caixa do país. Mas, pelo menos, seria um sinal de que ricos e pobres estão no mesmo barco. Hoje, a cena é conhecida: o barco está afundando e só há botes salva-vidas para quem tem uma bela conta bancária.

O governo promove uma Reforma Trabalhista que, apesar de trazer algumas boas mudanças, como o fim do imposto sindical obrigatório, tende a precarizar as condições de trabalho, aumentar o tempo de dedicação ao serviço e reduzir a segurança e a estabilidade.

E uma Reforma da Previdência que exige 25 anos de contribuição ininterrupta para trabalhadores assalariados urbanos e rurais como tempo mínimo para poderem se aposentar. Sendo que dados da Previdência Social mostram que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade no ano de 2015 não conseguiram atingir essa marca. Portanto, teremos pessoas que contribuirão, mas não se aposentarão, se aprovadas as novas idades mínimas de 65 e 62 anos, para homens e mulheres respectivamente. Com ”sorte”, acabarão caindo na fila da assistência social para idosos mais pobres – o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Benefício que está subindo a idade mínima de 65 para 68 anos (proposta do relator da reforma) ou 70 anos (proposta do governo federal), a fim de dificultar o seu acesso pela massa de idosos que o procurarão. Quem está na categoria de pobreza extrema, que o governo Temer diz que não será punido, terá sim que esperar mais tempo.

Além do mais, como o acesso ao BPC é para famílias com renda per capita inferior a 25% do salário mínimo, nem todos os idosos pobres terão acesso a ele. Só aqueles que são considerados matematicamente pobres ou extremamente pobres por padrões internacionais. Os outros, que não entrarem no corte, vão ficar no limbo – sem receber o benefício, mas sem conseguir se aposentar.

Isso sem falar nos 15 anos de contribuição obrigatória dos trabalhadores rurais da economia familiar (hoje, são 15 anos de comprovação de trabalho). Quem produz comida para a nossa mesa no campo também só conseguirá se aposentar pelo BPC.

Antes das Reformas da Previdência Social ou Trabalhista, o Brasil precisaria de uma Reforma Tributária que trouxesse justiça social ao cobrar mais de quem tem muito.

E de uma Reforma Política que realmente mexa com as estruturas de representação. Para garantir que a massa dos trabalhadores e de pequenos empresários seja representada por quem defende seus interesses e não apenas as demandas de grandes empresários.

Creio que se o governo federal tiver tempo de incluir esses itens em uma Reforma Tributária, seria cassado no dia seguinte.


Por isso é paradigmática a declaração registrada pela repórter Marina Dias, também na Folha de S.Paulo, de Michel Temer em uma reunião com senadores a portas fechadas, reclamando das críticas que vem sofrendo por conta das reformas – impostas à toque de caixa.

”Até parece que chegamos aqui para destruir os trabalhadores. O destino me colocou aqui, Deus me colocou aqui para cumprir uma missão difícil, complicada.”

Se Temer chama de Deus quem o incumbiu dessa missão, então Deus é amarelo, inflável e faz quack.