quinta-feira, 25 de maio de 2017

Mesmo com pancadaria em Brasília, deputados aprovam MP que aumenta tempo para receber auxílio saúde e maternidade

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Poder 360 - A Câmara já aprovou nesta 4ª (24.mai.2017) 6 medidas provisórias. Eis a lista:

  • MP 767 de 2017 que aumenta a carência para acesso ao auxílio doença, seguro-maternidade e aposentadoria por invalidez em caso de recebimento anterior.
  • MP 759 de 2016 que cria novas regras para regulamentação fundiária.
  • MP 761 de 2016, que altera o nome do Programa de Proteção ao Emprego para Programa Seguro-Emprego e que prorroga seu prazo;
  • MP 762 de 2016 que prorroga até 2019 o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante;
  • MP 764 de 2016 que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.


Todas foram aprovadas simbolicamente –sem contagem no sistema eletrônico. Ainda precisam do aval do Senado.

A sessão foi conturbada. Inicialmente, estava prevista a votação do projeto de convalidação fiscal, que perdoa as multas a Estados por concessão de benefícios a empresas em desacordo com as regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Mas 1 protesto da oposição atrasou a votação e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, decidiu apreciar as MPs que trancam a pauta.

   
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Indignados pela convocação das Forças Armadas por decreto do presidente Michel Temer, os partidos da oposição –PT, Psol, PDT, Rede, PC do B– se retiraram do plenário.

Sem oposição, os aliados do governo conseguiram a aprovação das medidas provisórias com facilidade. Há ainda outras 5 MPs para apreciação.

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