terça-feira, 9 de maio de 2017

Renan começa a sabotar Temer e trava lei que liberaria R$ 4,8 bilhões com aumento de impostos


De vital importância para o governo, a MP (medida provisória) 774, que eleva a tributação sobre a folha de pagamento de alguns setores, está parada no Congresso. A medida aumenta em R$ 4,8 bilhões a arrecadação ainda neste ano, a partir de 1º de julho.


A abertura da comissão de deputados e senadores que analisará a medida foi designada em 3 de abril. Os integrantes foram indicados pelos partidos e já apresentaram 90 emendas.




Mas, para a comissão ser instalada, é preciso haver 1 acordo entre os líderes dos partidos no Congresso. A presidência da comissão ficará com o PSDB da Câmara e a relatoria com o PMDB do Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do partido no Senado, ainda não escolheu o relator.


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A MP é parte do esforço do governo para cumprir a meta fiscal de 2017, que é de deficit primário de R$ 139 bilhões e 1 contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento. Foi editada em 30 de maio. Sem apreciação do Congresso, valerá até no máximo até 28 de julho.

A medida determina que alguns setores voltem a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, a partir de 1º de julho, e não mais pela receita bruta. O prazo atende o princípio constitucional da noventena, que impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar.


A desoneração da folha foi instituída pela lei 12.546 de 2011 como a principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff para estimular a economia. Os recursos destinam-se ao financiamento da Seguridade Social. Eis os setores que têm fim da desoneração determinado pela MP:

Tecnologia da Informação
Teleatendimento (Call Center)
Setor Hoteleiro
Setores de transporte rodoviário, marítimo e aéreo de cargas
Comércio varejista
Setor Industrial