quarta-feira, 3 de maio de 2017

Temer compra votos pela Reforma Trabalhista e da Previdência com cargos e mídia acha isso normal


BRASÍLIA (Reuters) – Deputados que tiveram indicados políticos demitidos de cargos do governo do presidente Michel Temer por terem votado contra a reforma trabalhista afirmaram que a estratégia do Palácio do Planalto é errada e poderá prejudicar a apreciação da reforma da Previdência em plenário.



O governo começou nesta terça-feira a colocar em prática a primeira fase dos cortes de apadrinhados de deputados que votaram contra a mudança na legislação trabalhista.

O Diário Oficial da União contém exonerações de pessoas no Ministério da Agricultura, no INSS, na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entre outros postos.

A avaliação de deputados é que o governo deveria chamar os parlamentares da base para conversar e tentar encontrar saídas para atender as demandas, no mérito, das mudanças do texto da reforma da Previdência em vez de demitir ou ameaçar demitir pessoas ligadas a esses políticos.

Esse tipo de atuação, dizem, poderá ter o efeito contrário ao pretendido e criar um clima maior de insatisfação na base aliada, dificultando os apoios necessários para passar a reforma da Previdência na Câmara.




O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) teve seu apadrinhado, o diretor-geral do Arquivo Nacional, José Ricardo Marques, demitido após votar contra a reforma trabalhista. Ele disse que o indicado é do “partido e não pessoal”, mas destacou que ações como essa podem prejudicar o apoio dos outros deputados à reforma.

“Quem aconselhou o Temer a demitir, não gosta dele. Vai piorar a situação dele, porque o deputado não tem que estar com o Temer, tem que estar com o Brasil. Ele está com 8% de popularidade”, disse.

Fonseca disse que as mudanças feitas pelo governo na reforma da Previdência até o momento não o fizeram mudar sua posição e destacou que a decisão do governo de retirar dos cargos indicados de quem votou contra a reforma só “estraga mais a imagem do Parlamento”.

“É um recado que os votos que o governo consegue são em troca de cargos, não de forma consciente, pelo convencimento”, disse.

O deputado Expedito Netto (PSD-RO) também votou contra a reforma trabalhista e viu nesta terça um indicado por ele, Luiz Fernando Martins, ser exonerado do comando da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário em Rondônia. Escalado para falar pelo parlamentar, que está em trânsito para ir a Brasília, o chefe de gabinete do deputado, Paulo Sérgio, disse que ele fica “bem à vontade” para votar como quer na reforma da Previdência.

Segundo o chefe de gabinete, o deputado é contra as duas reformas no mérito e não se sente “retaliado” pela exoneração de Luiz Fernando Martins.

“Com certeza isso não impediria ele de tomar essas posições porque já era contra. Ele fica ainda mais tranquilo nessa situação”, afirmou Paulo Sérgio, para quem o governo terá de “discutir muito” para conseguir reverter o voto do deputado.

O responsável pelo gabinete do parlamentar esclareceu ainda que o delegado nem sequer chegou a tomar posse. Ele fora nomeado para o cargo ainda no dia 22 de setembro do ano passado, mas, segundo ele, por não ter finalizado a documentação para torná-lo apto ao cargo, ele não assumiu. Desde janeiro, Martins é secretário municipal na prefeitura de Porto Velho, capital do Estado.

FUNASA

O PTN, partido com 13 deputados que conseguiu emplacar a direção nacional da Funasa e várias superintendências nos Estados deu cinco votos contrários à reforma trabalhista. O deputado pelo partido Antônio Jácome (RN) foi um deles e viu o superintendente do órgão no Estado, Jairo Sotero Nogueira de Souza, ser exonerado pelo DOU. A reportagem tentou contato, sem sucesso, para falar com o deputado.

Voto a favor da reforma trabalhista, a presidente do PTN, deputada Renata Abreu (SP), disse que o acerto para a indicação desses cargos não foram feitos pelo partido, mas pelas bancadas dos Estados. Ela disse que não se pode “obrigar” o parlamentar a votar a favor das reformas, mas se deve buscar a convencê-los da necessidade de apoio das propostas.

Renata Abreu não acredita que a posição da bancada poderá custar a perda do comando da Funasa, um dos principais cargos do segundo escalão, com orçamento bilionário.

“Foi um compromisso do impeachment e foi muito mais uma questão de composição do governo do que apoio às reformas trabalhista e da Previdência”, disse. “Acredito na palavra do presidente Michel Temer, tenho certeza que isso não vai acontecer”, completou.

A decisão de cortar cargos de apadrinhados é uma estratégia do Palácio do Planalto, segundo a Reuters apurou com fontes palacianas, em busca de apoio para a reforma previdenciária. Os postos de maior expressão, como presidências de órgãos e até ministros de Estado só correrão o risco de serem demitidos em caso de rebelião da base na futura votação.

A comissão especial da reforma da Previdência deverá votar o texto na quarta ou quinta-feira e, em seguida, a proposta segue para o plenário da Câmara.

Na comissão é preciso apenas maioria simples dos votos do colegiado –19 dos 37 integrantes. No plenário, no entanto, a conta é maior, é necessário o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, ao menos 308 dos 513 votos.

O estado de alerta do governo aumentou por não ter conseguido esse desempenho de votos quando a reforma trabalhista passou no plenário da Câmara, obtendo 296 votos para aprová-la –por não ser uma emenda constitucional, e sim um mero projeto de lei, não havia a necessidade de um placar maior.

(Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu)