quinta-feira, 29 de junho de 2017

Como Moro pode manter Vaccari preso sem provar e ter solto seus delatores. (Que mentiram)


Jornal GGN – Se depender de Sergio Moro, João Vaccari Neto continuará preso. Agora, em função da 2ª condenação que sofreu na Lava Jato, em fevereiro passado, na mesma ação penal em que ao marqueteiro João Santana foi imposta a pena de 8 anos de prisão por recebimento de recursos no exterior.



Frustrando a defesa de Vaccari, que prentedia obter sua liberdade imediata, Moro emitiu despacho, na noite de terça (27), admitindo que o ex-tesoureiro do PT foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, por conta disso, deveria ter sua primeira prisão preventiva revogada. Porém, Vaccari permanecerá encarcerado em Curitiba porque ainda está em vigor a preventiva decretada na ação penal nº 5013405-59.2016.404.7000 [os pagamentos a Santana no exterior], “que está baseada em outras provas”.


“Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF-4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo”, disse Moro, abrindo caminho para a defesa de Vaccari recorrer à segunda instância mais uma vez.

Moro alega que as provas são diferentes, mas a fórmula usada contra Vaccari nos dois casos é a mesma: muitas delações e provas de que pelo menos uma parte dos depoimentos era real.

No entendimento do magistrado, se o delator admitiu uma conta no exterior e provou sua existência, todo seu testemunho pode ser valorado. Principalmente num contexto de crime de colarinho branco, onde o esquema só pode ser desnudado com a confissão de quem participou.

A SEGUNDA SENTENÇA

Assim como ocorreu antes da primeira sentença, a defesa de Vaccari apontou, nas alegações finais do processo, que as delações usadas contra o petista não possuiam provas correspondentes, como determina a lei. Mas prevaleceu a versão dos réus delatores.

De acordo com a sentença que mantém Vaccari preso, dada em 2 de fevereiro de 2017, o petista foi apontado por delatores como o operador de doações ao PT a partir de acertos feitos por empresários e ex-diretores da Petrobras.

Lançando mão de acordos de cooperação internacional, a Lava Jato conseguiu levantar provas documentais de pagamentos no exterior a Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobras, e João Santana, marqueteiro do PT.

Os pagamentos foram feitos por meio de offshores controladas por Zwi Scornick, representante do Grupo Keppel junto à Petrobras.

Os contratos que teriam gerado as propinas aos ex-diretores da Petrobras foram celebrados em 2003, 2004, 2007 e 2009. Vaccari alegou que só assumiu a tesouraria do partido a partir de 2010, mas a força-tarefa ignorou a informação.

Outro ponto ignorado pelos procuradores foi um depósito identificado em conta de Barusco, em fevereiro de 2003, no início do governo Lula, antes mesmo do primeiro contrato questionado pela Lava Jato existir. À Polícia Federal, Barusco chegou a admitir que vinha recebendo propina desde a gestão FHC. Mas a chamada República de Curitiba descartou esse fato.

Na primeira sentença, Moro observou que contra Vaccari existiam não uma, mas cinco delações. Nessa segunda sentença, ele frisou que tratavam-se de nove colaboradores, todos apontando que Vaccari era quem procurava as empresas para receber doações oficiais ao PT e, quando os pagamentos não eram registrados à Justiça Eleitoral, o então tesoureiro indicava a forma como deveriam ser feitos.

Foi o que Mônica Moura, esposa de João Santana, e Zwi Scornick alegaram que aconteceu após a descoberta de 4,5 milhões de dólares depositados para o casal no exterior.

Moro disse que não importa que a Lava Jato não tenha identificado o enriquecimento ilícito e pessoal de Vaccari, pois ele teria sido o responsável por intermediar o acerto de contas do PT com Santana a partir de pagamentos feitos pela offshore sob controle de Scornick.

Vaccari, nessa ação, decidiu ficar em silêncio diante de Moro e o juiz pesou isso negativamente. O resultado foi uma sentença de 10 anos de prisão contra o petista.