quarta-feira, 21 de junho de 2017

Ignorando provas e laudo da Polícia Federal, STF deve anular delação de Joesley hoje


O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (21) um recurso que contesta a homologação da delação da JBS pelo ministro Edson Fachin.


O pedido inicial, apresentado pela defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que foi citado por delatores, questiona o fato de Fachin ter sido designado como o responsável pela homologação das delações. O ministro é também o relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo.

A alegação é a de que a relatoria deveria ter sido distribuída por sorteio, e não diretamente a Fachin por ele ser o relator da Lava Jato. A defesa de Azambuja pede que, se reconhecido que Fachin não poderia ter homologado a delação, a decisão posterior do ministro de remeter a citação ao governador para investigação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) também seja anulada.


Advogados com conhecimento do processo admitem que a decisão do STF sobre a JBS pode, em tese, levar até mesmo ao não aproveitamento dos depoimentos dos delatores como prova nos processos. Ou seja, na prática, pode levar à anulação das delações dos executivos. Esse argumento já foi rebatido pela própria JBS, que atua para que o STF preserve o acordo de colaboração.

No processo, a defesa dos executivos da JBS contestou os questionamentos dos advogados de Azambuja e apresentou manifestação dizendo que mesmo se o ministro não for o relator, isso não deve levar à invalidação da delação.