sexta-feira, 9 de junho de 2017

Organização Internacional do Trabalho reconhece que Brasil viola normas internacionais do trabalho

Resultado de imagem para Organização Internacional do Trabalho

247 – Nota conjunta assinada pelas principais centrais sindicais do País repercutiu a decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que incluiu o Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho.


Este ano o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a Convenção 98 da OIT, que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluído na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.


A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) destacaram que a denúncia feita por elas ecoo no órgão internacional.

“Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018”, diz a nota das centrais.

Confira também, Fora de controle, Gilmar Mendes recebe resposta de Herman Benjamin

Leia na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO: BRASIL É DENUNCIADO NA OIT

As centrais sindicais brasileiras, Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores – UGT e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT, vêm a público esclarecer sobre a inclusão do Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho.

Este ano o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a Convenção 98 da OIT, que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluído na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT nesta Conferência.

A denúncia que as centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018.

A OIT é uma organização tripartite, e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estratégia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.

Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogerio Marinho (PSDB), em Genebra, Suíça, e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas, declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei.

Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras convocaram um ato público e unitário para o dia 12 de junho, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU, na Place des Nations, em Genebra, Suíça, ainda no marco da Conferência Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro.

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil

Força Sindical

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST