terça-feira, 6 de junho de 2017

Reforma Trabalhista é aprovada em Comissão do Senado, mesmo com toda crise política

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Do Congresso em Foco: Depois de quase dez horas de debates, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há pouco, por 14 votos a 11, o relatório da reforma trabalhista (leia a íntegra do Projeto de Lei da Câmara 38/2017), que impõe dezenas de alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 


Na sessão, que começou por volta das 10h e avançou pela noite desta desta terça-feira (6), os senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) apresentaram votos em separado – apenas a primeira leitura, de Paim, durou duas horas e meia. Por fim, o parecer do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), com a ressalva de que fez sugestões de veto de conteúdo ao presidente Temer (veja lista abaixo), investigado por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF) e com risco de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento a ser iniciado às 19h. Ferraço alegou que, caso alterasse o texto, aprovado na Câmara em 26 de abril e, alegando que se o fizesse a proposição retornaria para os deputados.


Apenas um senador da base aliada pediu a palavra para defender o governo durante a sessão, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) – no comando tucano depois do afastamento do colega Aécio Neves (PSDB-MG), enredado na mesma delação premiada que alvejou Temer no Supremo Tribunal Federal. Coube a José Serra (PSDB-SP) fazer uma rápida intervenção na CAE, por volta das 18h, mesmo assim para criticar determinada postura do Banco Central.

Pouco antes da votação final na CAE, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) pediu a palavra para criticar o fato de Ferraço ter escolhido não operar alterações de conteúdo na proposta, mesmo tendo declarado objeções ao texto. “É uma pena que o senador tenha escolhido ser um carimbador da maior agenda da retirada de direitos da história de luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. […] O senador Ferraço tapou os ouvidos em relação aos anseios da sociedade civil.”, acrescentou Fátima, para quem Ferraço “ouviu só os empresários” ao relatar a matéria.

“O projeto é muito perverso!”, emendou Paim, sugerindo a suspensão da votação da reforma e, dirigindo-se a Ferraço, endossando a fala de Fátima Bezerra. “Vossa excelência está engolindo isso aqui. E isso é um elogio, porque conheço vossa excelência.”

Embora divergências tenham provocado certa tensão durante a sessão desta tarde, senadores conseguiram manter as divergências no nível da ideologia ou das circunstâncias políticas – durante a primeira análise do parecer, há cerca de duas semanas, a oposição chegou a ocupar a Mesa da Câmara e a interromper a audiência. Houve tumulto, empurra-empurra e troca de ofensas entre os parlamentares.

Antes da votação do texto, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez questão de ordem com o objetivo de incluir mais um membro do PMDB na CAE, alegando critérios de proporcionalidade. Para o parlamentar, trata-se da discussão de uma matéria muito importante e, nesse sentido, caberia a inclusão de mais um congressista no colegiado. “Os custos de produção no Brasil são altos, mas o custo de trabalho não é o pior!”, reclamou Renan, que tem atuado como verdadeiro líder de oposição, mesmo na condição de líder do PMDB no Senado – partido cujo comando Temer, ao assumir a Presidência da República, repassou a Jucá.