terça-feira, 6 de junho de 2017

Sem moral! Moro leva bronca de desembargador e terá que refazer depoimentos ilegais contra Lula


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) atendeu parcialmente um pedido da defesa de Lula e determinou que audiências que ocorreram na Vara Federal conduzida por Sergio Moro, nesta segunda (5), sejam refeitos. Isso porque a força-tarefa da Lava Jato só informou poucas horas antes do início das oitivas que havia anexado mídias e delações premiadas à ação penal em que Lula é acusado de receber propina da Odebrecht. Como Moro negou adiar as audiências para que os advogados pudessem analisar esses documentos, foi preciso recorrer ao TRF-4.


De acordo com informações do DCM, o desembargador João Pedro Gebran Neto explicou que não tomou a decisão antes das 14h, horário em que as audiências foram realizadas, porque o processo só foi distribuído para ele às 13h22 do dia 5. Já que as oitivas ocorreram, o juiz mandou repetir "o ato (depoimentos) após as defesas tomarem conhecimento do conteúdo integral das mídias anexadas”, fixando o prazo de três dias para que os advogados tomem conhecimento do que foi anexado.


Apesar do episódio, em nota à imprensa após os depoimentos de Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar e João Alberto Louveira, a defesa de Lula deixou transparecer satisfação com o que foi relatados pelos delatores sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula com recursos da empreiteira.

Segundo o informe assinado por Cristiano Zanin Martins, Emílio Odebrecht disse que a busca por relacionamento com o Instituto Lula ocorreu da mesma maneira que foi feita com o Instituto FHC. Alencar, por sua vez, afirmou que ajudou a procurar um terreno que poderia ser vendido ao oferecido para locação para a equipe de Lula criar o Instituto, mas isso não prosperou porque os assessores do ex-presidente não demonstraram interesse.

"Louveira, o único que participou do processo de compra do imóvel, depôs sob o compromisso de dizer a verdade e afirmou que a Odebrecht Realizações viu uma oportunidade de negócio sendo uma hipótese a venda ou locação ao Instituto Lula. Confirmou que, após visita ao local por parte da diretoria do Instituto, o interesse não se materializou", apontou Zanin.

Abaixo, a nota da defesa de Lula.

Ficou claro dos depoimentos prestados hoje (05/06) pelo ex-Presidente do Conselho de Administração da CNO Emílio Odebrecht e dos executivos Alexandrino Alencar e João Alberto Louveira ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que o Instituto Lula jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo (SP). A audiência diz respeito à Ação Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000.

Louveira, o único que participou do processo de compra do imóvel, depôs sob o compromisso de dizer a verdade e afirmou que a Odebrecht Realizações viu uma oportunidade de negócio sendo uma hipótese a venda ou locação ao Instituto Lula. Confirmou que, após visita ao
local por parte da diretoria do Instituto, o interesse não se materializou.

Louveira deu toda a explicação sobre a lógica comercial e privada que norteou a operação das empresas envolvidas, sem qualquer relação com os oito contratos indicados na denúncia ou com qualquer recurso ilícito ou proveniente da Petrobras.

Emílio Odebrecht esclareceu que sempre teve uma "relação cerimoniosa" com Lula e que jamais tratou de valores com o ex-Presidente. Disse que as conversas eram institucionais e de interesse do setor. Ele confirmou que sua atuação em relação ao Instituto Lula seguiu o mesmo padrão praticado em relação a outros ex-Presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, para divulgação dos êxitos dos respectivos governos.

Alencar esclareceu que tentou auxiliar na identificação de um imóvel para o Instituto Lula, mas sem êxito, pois a entidade não teve interesse por qualquer de suas supostas sugestões.

Os depoimentos prestados mostram, mais uma vez, o caráter irreal da acusação, pois o MPF tenta atribuir a Lula ou a pessoa a ele relacionada um imóvel que jamais solicitou ou recebeu.

A audiência foi marcada pelo incentivo à exploração de opiniões e juízos de valor por parte das testemunhas, tornando inevitável à defesa lembrar ao Juízo a vedação legal para essa conduta, prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal.

Na falta de qualquer prova sobre a acusação veiculada na denúncia, o MPF buscou introduzir questionamentos estranhos à ação penal e baseados em documentos ligados à delações que a defesa somente teve ciência no final da manhã e não teria como analisar até o início dos depoimentos coletados na parte da tarde. Buscou-se um espetáculo midiático com evidentes prejuízos à defesa, que não viu apreciado o seu pedido de suspensão da audiência formulado ao TRF4 ainda no final da manhã.