sexta-feira, 21 de julho de 2017

Temer e ministros disseram ao menos 4 vezes que não aumentariam impostos

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POR MARINA ESTARQUE - Na quinta-feira (20), o governo assinou decreto que aumenta os tributos sobre combustíveis – no caso da gasolina, as alíquotas de PIS/Cofins dobraram. A medida, aliada ao contingenciamento de R$ 5,9 bilhões em despesas, busca gerar uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões e segurar o rombo fiscal do governo. Para justificar a decisão, o presidente Michel Temer disse que a medida garantia a responsabilidade fiscal. Para ele, a população vai “compreender”.



Só que ao longo do ano passado, tanto o presidente como seus ministros afirmaram diversas vezes que não aumentariam impostos. A Lupa identificou quatro desses momentos, dois ocorreram próximos à aprovação do impeachment de Dilma Rousseff. Além disso, esse foi um dos principais argumentos do governo, à época, para aprovar a PEC do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas. Confira:


“Se nós aprovarmos a (PEC) 241, nós não precisamos pensar em tributo, porque, convenhamos, a carga tributária chegou ao seu limite”

Michel Temer, evento em SP, no dia 30/09/2016


Em setembro de 2016, durante um discurso em São Paulo, Temer disse que a aprovação da PEC (do teto dos gastos públicos) evitaria o aumento de impostos. A medida, que gerou polêmica entre especialistas de Saúde e Educação, foi aprovada no Congresso Nacional e transformada em emenda constitucional em dezembro de 2016.

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“Nós estamos cortando na carne. Quando falamos em teto das despesas públicas, estamos descartando neste momento qualquer hipótese de tributo”

Michel Temer, no Jornal da Band, no dia 06/10/2016


Naquela ocasião, o presidente voltou a afirmar que não seria necessário aumentar impostos, porque o governo estava “cortando na carne”. Outra vez, Temer mencionou a PEC do teto de gastos públicos como a alternativa para melhorar as finanças do governo.

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“Já há decisão sim, a área fazendária já decidiu, (…) seguindo orientação do presidente Michel Temer, não haverá aumento de imposto para o exercício de 2017”

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva no dia 23/08/2016


Além do presidente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também garantiu em entrevista coletiva, em agosto de 2016, que o governo não subiria tributos em 2017. A promessa foi feita quando Temer ainda era interino e aguardava a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff. 

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“No orçamento de 2017, segundo o projeto de lei apresentado, não está previsto o aumento de imposto”

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista coletiva no dia 31/08/2016


Ao apresentar a proposta de orçamento do governo para 2017, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também repetiu a mesma negativa. Na ocasião, ele disse que a medida não seria necessária. Em abril de 2017, na divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, o governo rejeitou a possibilidade de recorrer a um aumento de tributos no ano seguinte.

OUTRO LADO

Procurado, o governo informou por meio da assessoria do Ministério da Fazenda que “não houve mudança de posição. Sempre dissemos que seria feito o necessário para assegurar o equilíbrio fiscal, o crescimento da economia e do emprego. Com a aprovação da Reforma da Previdência e a retomada do crescimento sustentado, o Brasil poderá diminuir a carga tributária”. Confira a nota.