segunda-feira, 7 de agosto de 2017

O governo Geraldo Alckmin embolsa valor de inscrição e não cumpre concurso da Polícia Militar


Por Mauro Donato - Em 2013, auge das manifestações, o governador Geraldo Alckmin tinha respaldo popular (da parcela à direita, obviamente) para inchar ainda mais o já pesado e ineficiente contingente policial.


A justificativa para tudo – desde formar novas brigadas como a ‘Tropa do Braço’ até comprar blindados israelenses de R$ 5 milhões cada um – eram os ‘baderneiros’, os black blocs, a manutenção da ordem.

O tucano criou então 5 mil vagas para a função ‘oficial administrativo’ da Polícia Militar. A medida traria novatos para serviços burocráticos e liberaria mais policiais de trás das mesas para ir para as ruas reprimir os manifestantes.


No ano seguinte, ano de Copa do Mundo e mais protestos, o próprio Alckmin sancionou a lei, publicou no Diário Oficial, abriu edital para concurso público, fixou a taxa de inscrição em R$ 45,00. Como nada menos que 40 mil candidatos se inscreveram, o governo de São Paulo arrecadou cerca de R$ 1,8 milhão com as inscrições.

E daí, nada. Ninguém foi convocado até hoje. E nem será. O prazo de validade do concurso venceu. Com o término da validade, as nomeações ficam oficialmente impossibilitadas.

Que nome se dá a isso? Estelionato me parece termo exagerado, mas normal não foi.

“Não se abre concurso com despesas, gastos, para não aproveitar ninguém. Quando o ente abre um concurso, ele tem um orçamento para isto. Às vezes uma arrecadação esperada não se confirma e prejudica o planejamento, mas um concurso de 5 mil vagas não ter nenhuma contratação é discrepante”, disse Karina Kufa, do Instituto de Direito Público de São Paulo, ao site G1.

Os aprovados estão prometendo se mobilizar, por meio de ação junto ao Ministério Público, com a finalidade de conseguirem o direito de ingresso na corporação.

Mas por que o governador não chamou os aprovados? São duas respostas complementares.

A primeira, oficial, é a crise econômica. É Alckmin de olho na presidência da República e trabalhando pelo desgaste da imagem de Michel Temer.

A segunda, obtida através de mera associação de pontos, é que o tal concurso foi criado apenas para criar uma cortina de fumaça. As 5 mil vagas de ‘oficial administrativo’ foram anunciadas como forma de corrigir um procedimento ilegal que Alckmin e sua PM adotavam. O serviço estava sendo realizado por pessoas contratações em regime temporário, sem vínculo empregatício, para exercer funções referentes ao funcionalismo público. A ‘prática’ é inconstitucional e o tucano precisou reagir após a denúncia de uma ação civil pública. E a isso, que nome se dá?

Candidatos a PM até poderiam estar esperançosos no momento. Até porque, contradizendo-se em relação à crise financeira, o governo paulista anunciou que fará dois novos concursos para contratar mais de 2.400 agentes policiais para a mesma Polícia Militar. Corram candidatos, mas fiquem espertos com as taxas de inscrição, hein.