quarta-feira, 9 de agosto de 2017

PMDB, DEM, PSDB querem sistema político tosco. Apenas Afeganistão e a Jordânia utilizam

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Tereza Cruvinel - O bloco político que hoje manda no Congresso já se entendeu e parece mesmo disposto a aprovar uma mudança drástica no sistema eleitoral, trocando o modelo proporcional em vigor pelo tal “distritão”, um sistema tosco, rejeitado pelas melhores democracias do mundo e adotado apenas pelo Afeganistão e a Jordânia. O que eles querem com isso? Primeiro, garantir a reeleição dos atuais deputados, apesar dos arranhões da Lava Jato e das escaras produzidas pela adesão ao golpe e ao governo impopular de Michel Temer. 



Depois, facilitar a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, que será turbinado para compensar o fim das doações empresariais (embora saibamos que por baixo do pano o caixa dois ainda vai respirar. Quem vai perder com isso? O eleitor e a qualidade da representação. A banda pobre terá uma sobrevivência elevada e a renovação não corresponderá à decepção atual do povo brasileiro com seus representantes.

Mas para entender a mudança e seus efeitos, é preciso primeiro compreender o sistema proporcional hoje em vigor, que tem os seus defeitos mas tem a virtude de aproveitar ao máximo os votos dos eleitores. Hoje, para ser eleito, o candidato não depende apenas dos votos que recebe mas, também, dos votos dados ao seu partido ou coligação. Este total de votos de um partido é que determina quantas cadeiras ele terá na Câmara. E fixado este número, as cadeiras são garantidas aos mais votados da legenda. Por isso acontece de, às vezes, um candidato ser nominalmente muito bem votado mas ficar de fora, porque seu partido não alcançou o quociente eleitoral (numero total de votos dividido pelo numero de cadeiras em disputa). E ocorre também, em sentido contrário, de um candidato ter poucos votos mas acabar sendo eleito com as “sobras” de seu partido ou coligação. Foi o que aconteceu no caso de Tiririca, que obtendo 1,3 milhão de votos, carregou para a Câmara outros três candidatos menos votados de seu partido. É uma distorção mas ela também significa que todos os votos foram aproveitados. Posso votar em A e ajudar a eleger B, no pressuposto de que sendo do mesmo partido, eles têm os mesmos compromissos programáticos. Na prática, sabemos que não é assim, porque os partidos no Brasil são aglomerados com pouca unidade ideológica.

Os grandes partidos nunca quiseram mudar o sistema. Em tentativas anteriores de reforma política, fulminaram a proposta de “voto em lista fechada”, defendida pelo PT e outros partidos de esquerda, um sistema que fortalece o partido e seu programa. Os eleitores votam na lista e, calculado o número de cadeiras tocante ao partido, os eleitos são escolhidos segundo a ordem na lista, de cima para baixo. Isso fortalece os caciques, dizem os críticos. Mas isso fortalece também a identidade dos eleitores com os partidos e facilita a distribuição dos recursos do fundo partidário no financiamento público de campanhas.


Agora, com a derrocada da confiança nos políticos e nos partidos de modo geral, e os da base governista contaminados pela impopularidade de Temer, ressurgiu o distritão, que tem exatamente em Temer seu mais antigo defensor. Trata-se de um sistema em que são eleitos deputados (federais e estaduais), em cada estado, os candidatos que forem individualmente mais votados. É como se o estado virasse um grande distrito no qual ocorre uma disputa majoritária. O voto no partido, ou a sobra dos votos dos menos votados, vão para o lixo. 

Eunício Oliveira, presidente do Senado, está nos jornais explicando que o modelo servirá como transição para a adoção do sistema distrital misto em 2022. Este também é um sistema com defeitos e virtudes mas não vamos examiná-lo agora, pois não está em pauta. O distritão é que precisa ser compreendido como manobra da maioria decadente para sobreviver, numa eleição em que serão julgados pelo golpe de 2016 contra Dilma, pela sustentação imoral de Temer, pelo apoio a reformas que retiram direitos, por tudo o que fizeram numa legislatura em que ficaram o tempo todo de costas para o povo.

É simples de compreender.

Com o distritão, os políticos que já têm mandato, e logo são mais conhecidos do eleitorado, tendem a ser mais votados que os desconhecidos. Isso favorece os atuais parlamentares, por mais desmoralizados que estejam, reduzindo a taxa de renovação das bancadas.

Representantes de minorias, ou deputados temáticos, por exemplo, terão chances reduzidas de se elegerem.

Como cada um fará campanha em seu próprio nome, os partidos ficarão em segundo plano, podendo até ser omitidos do eleitor. Enfraquecer os partidos é uma aposta ruim para a democracia. Obriga os governos a negociar com indivíduos, e não com siglas. É adubo no fisiologismo.

O sistema também favorece os candidatos ricos. A campanha terá que ser feita em todo o estado, exigindo recursos que candidatos de origem econômica inferior não terão. Ninguém tenha a ilusão de que as campanhas serão bancadas apenas pelo fundo partidário. Serão utilizados recursos próprios e doações ocultas, pelo caixa dois, agora com mais profissionalismo, e evitando relações diretas com empresas públicas.

O numero de candidatos deve cair mesmo, como dizem os defensores do sistema, mas a qualidade do debate político também irá para o rés do chão. Não serão debatidos projetos para o país ou compromissos partidários e programáticos. Cada candidato será um mascate de suas próprias qualidades e virtudes.

Haverá também uma indução ao eleitor, no sentido de não “desperdiçar” seu voto destinando-o a um bom candidato mas com poucas chances de figurar entre os mais votados. Para “aproveitar” o voto, o eleitor será induzido a uma espécie de voto útil, na verdade inútil, votando em candidatos bem posicionados, embora não tão bem intencionados.

Com todos os seus defeitos, hoje, no sistema proporcional, como votamos em partidos e coligações, quase todos os votos são aproveitados. Só se perdem aqueles dados a partidos que não elegeram ninguém. E isso contribui para garantir um maior equilíbrio na representação, pelo menos teoricamente. 

No distritão que planejam nos impingir, não há dúvida. A banda podre do Congresso conseguirá sobreviver e a renovação da Câmara não corresponderá à grande decepção do povo brasileiro com seus atuais representantes.