quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Renato Lessa: “Sucesso de Temer tem custo terrível, com emergência de políticos deploráveis”

Renato Lessa, professor de ciência política

ElPais - O cientista político Renato Lessa, professor de teoria política da PUC-Rio e ex-presidente da Biblioteca Nacional, avalia que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), ainda possui "gordura para queimar" no Congresso, apesar da inédita taxa de reprovação e de suspeição. 


Por isso, ele conseguiu blindagem na votação da Câmara dos Deputados, que derrubou nesta quarta-feira a abertura de uma ação penal contra o presidente enquanto ele ocupar o Palácio do Planalto. E mesmo acusado de corrupção e acossado por outras acusações judiciais, o presidente provavelmente conseguirá blindagem do Congresso contra novas denúncias. Para Lessa, Temer é menos ameaçado pelas flechas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do que pela chance de perda de apoio da elite empresarial brasileira se ameaçar a estabilidade fiscal, avalia o autor de "Presidencialismo de Animação: ensaios sobre a política brasileira, 1993-2006". 

"Todo sistema político tem um ponto de ruptura", avalia o cientista político. "Considerando que o governo Temer não tem nenhuma vergonha, bastam 200 deputados que ele vai até o fim. Mas tudo depende ainda do que vai acontecer", acrescenta.

Pergunta. Temer é um presidente acusado de corrupção, sem apoio popular. Na teoria, poderia estar frágil. Como explicar a força para derrubar a abertura de uma ação penal?


Resposta. Existe uma completa dissociação de representação política em relação ao eleitorado de modo geral. Segundo pesquisas de opinião, a impopularidade do governo é inédita. Mas, ao mesmo tempo, dentro do Congresso, que cada vez mais se configura como caixa-preta imune ao que se passa fora, o presidente consegue obter uma blindagem, cuja natureza é a mesma massa de composição parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff. Com alguma perda, tentaram blindar o ex-deputado Eduardo Cunha, mas não conseguiram. Até o momento, essa massa tem se mostrado capaz de blindar o presidente. Alguns cientistas políticos comemoram isso, porque dizem que nunca houve tamanho sucesso de presidente para conseguir base parlamentar. Mas esse sucesso tem um custo terrível, que é a degradação política e a emergência de tipos políticos deploráveis. O preço da manutenção de Temer é a degradação progressiva da representação política, sobretudo quando parlamentares encaminham propostas de reforma eleitoral que vão degradar ainda mais as conquistas do Brasil no campo da representação política, como o pluripartidarismo. No Brasil, os representantes não representam os representados. Os representantes se fazem representar no governo. É uma degradação profunda do sistema de representação.

P. Até onde vai a capacidade de Temer de manter apoio do Congresso?

R. Contra denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer tem blindagem no Congresso. Mas todo sistema político tem um ponto de ruptura. Não existe sistema político perfeito. No curto prazo, a quebra será pela perda da estabilidade fiscal, porque operadores do mercado financeiro não vão tolerar a quebra fiscal. A ninguém interessa isso. Mas (essa estabilidade fiscal) é uma dificuldade para Temer, porque, para se sustentar legalmente, esse governo tem de esgarçar a questão fiscal, ser leniente, promover anistias. Esse condomínio governista tem um preço. Não há amigos ali. É a cultura permanente que vem sendo reposta. O plano B é o sucessor, Rodrigo Maia. É possível que, na segunda ou terceira denúncia de Janot, se elites desertarem do governo Temer por um quadro de degradação fiscal e paralisia das reformas, por que mantê-lo? Se for possível colocar outra peça que assuma com compromisso de tentar recolocar o carro nos trilhos, tal como se pretendeu com a derrubada da Dilma. Foi pra isso que ela foi derrubada. Ninguém hoje com meio neurônio pode acreditar que Dilma foi derrubada por pedalada fiscal.

P. Como Temer conseguiu essa blindagem e quais as chances de perdê-la?

"O programa do governo é apontar a proa do barco para o século 19. Chegamos ao paroxismo que a fiscalização do trabalho escravo foi suspensa. Isso é pré-1888"

R. Sempre houve essa coisa de conseguir apoio pela liberação preferencial de emendas. O fator agravante é que todo mundo está sob foco da hiper-judicialização. Os juízes e promotores são cuidadores do bem público. E há um choque da classe política degradada com o sistema Judiciário hipertrofiado pela Constituição e pelas motivações políticas que esse segmento tem. Grande parte da insistência em manter o quadro atual tem a ver também com riscos do que pode acontecer com pessoas se saírem do poder. Temer pensa nisso todo dia. A Presidência da República é um refúgio para Temer e seus assessores. Mas o que sustenta Temer não é só a degradação parlamentar e a capacidade infinita de ultrapassar limites que julgávamos inaceitáveis. O inaceitável é renegociado a cada dia. Tem a ver também com a funcionalidade de Temer para grandes interesses que comandam a vida brasileira. Enquanto a classe empresarial entender que ele é fiador das reformas, isso é elemento fundamental para manutenção do governo, levando em conta que falta um ano e meio para esse governo acabar. E qualquer quadro de substituição, mesmo que seja o deputado federal Rodrigo Maia, pode provocar incerteza, instabilidade. Elites podem ir com Temer até onde for possível e manter um plano com Rodrigo Maia como fiador das reformas. Se Temer ultrapassar o limite da responsabilidade fiscal, como está ultrapassando agora, esse é o ponto de risco. Esse é o ponto de quebra. Seria a inviabilização do programa. O programa do governo é apontar a proa do barco para o século 19, desfazer a acumulação democrática que tivemos desde 1946, com proteção do trabalho etc. Chegamos ao paroxismo que a fiscalização do trabalho escravo foi suspensa. Isso é pré-1888. Esse governo consegue a façanha de associar a modernidade com o retorno ao século 19. É como se pudesse pavimentar o século 21 com paralelepípedos do século 19. É regressão em todos os campos: cultura, direitos sociais, previdência. Não tem nada de novo. É regressivo. Isso é pré-estado de bem-estar social, um mundo em relação ao qual o filósofo e historiador Karl Polanyi designava como mundo do "moinho satânico". É uma sociedade de mercado onde tudo pode acontecer, uma loteria, não tem proteção. É um retorno à perspectiva do "moinho satânico", apesar do apoio dos evangélicos ao governo.

P. Ficam fissuras, como um racha no PSDB, no bloco governista depois dessa votação na Câmara?

"Taxa de resiliência à vergonha dessas pessoas no poder é uma coisa a ser estudada ainda"

R. Fica alguma fissura. O PSDB não vai mais poder explicar aos eleitores no que difere do PMDB. O PSDB virou o PMDB do Temer. Uma fração do PSDB está percebendo isso. Fernando Henrique sabe disso, mas está emparedado em São Paulo por Geraldo Alckmin, João Doria e José Serra. Considerando que o governo Temer não tem nenhuma vergonha, bastam 200 deputados que ele vai até o fim. Isso ele tem. O volume morto do Congresso é suficiente para dar esse quórum. Mas tudo depende ainda do que vai acontecer. Eduardo Cunha também era dado como inexpugnável e foi traído por todos. Temer é mais inteligente do que Cunha, então tem base no Supremo Tribunal Federal, e o principal assessor militar dele, Sérgio Etchegoyen, é fiador importante. Temer conseguiu uma sucessão na Procurador-geral da República que desloca a turma do Janot. Temer vai sobrevivendo, conversa com elites, ruralistas estão na mão dele. O que está sendo feito na política indigenista é uma coisa criminosa. Temer tem gordura para queimar ainda, sobretudo pela ausência de vergonha. Taxa de resiliência à vergonha dessas pessoas no poder é uma coisa a ser estudada ainda. Essa resiliência à vergonha permite que atores políticos a cada dia renegociem o limite do inaceitável.

P. Se você caracterizou a era Lula como presidencialismo de animação, do que chamar o presidencialismo de Temer?

R. O presidencialismo de Temer é um presidencialismo de ilusão. O gesto das mãos dele é de alguém que quer materializar o imaterializável. É também um presidencialismo de decomposição, de regressão. Ele mantém o que há de pior no presidencialismo de coalizão e um programa social reacionário e regressivo.